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Desconto de Desconto Semanal Remunerado devido a Falta
Consulta: Um funcionário faltou injustificadamente na semana que tinha feriado. No feriado ele trabalhou e ganhou 100% de hora extra sobre as horas trabalhadas e também o DSR sobre estas horas. Devo descontar o DSR sobre o Domingo e Feriado mesmo ele tendo trabalhado no feriado?Ler consulta completa ›
Acordo Judicial com Menor
Consulta: Estou realizando acordo judicial numa reclamatória trabalhista em que a empregada (menor) foi despedida por justa causa. Quero saber quais os cuidados necessários para realização de referido acordo? Salientando que no acordo ficará acertado que a rescisão ocorreu sem justa causa.Ler consulta completa ›
Terceirização de Entrega
Consulta: Gostaria de saber se posso terceirizar os serviços de entrega de pizza em pizzaria delivery, receio que a entrega das pizza seja atividade fim pois se faço a pizza e a entrego meus serviços só serão concluídos com a efetivação da entrega.Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais