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- Despedida sem Justa Causa - Reclamatória Posterior
- Consulta: A reclamada recebeu a citação dois dias após ter demitido a reclamante sem justo motivo. O pleito da ação trabalhista refere-se ao pedido de rescisão indireta e outros. O pagamento das verbas deve se dar normalmente? A patrona da reclamante deve ser comunicada - devido ao fato da...Ler consulta completa ›
- Cálculo dos Dias Trabalhados
- Consulta: Qual a forma correta de cálculo, do dia trabalhado no mês, deve-se dividir o salário sempre por 30 dias ou pelos dias exatos do mês do calculo, como 31 ou 28 dias (fevereiro)?Ler consulta completa ›
- Contrato por prazo Determinado e Indeterminado
- Consulta: Um colaborador que prestou serviços a empresa com contrato de trabalho com prazo determinado, pode ser contratado com novo contrato mas por prazo indeterminado?Ler consulta completa ›
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Jurisprudência
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- Ementa RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. 1 - Controvérsia em torno da... leia mais
- Horas Extras - Ônus da Prova
- Ementa RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1.1 - Caso em que o Tribunal Regional decidiu a controvérsia com base na prova efetivamente produzida nos autos,... leia mais
- Horas Extras - Compensação
- Ementa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL. Demonstrada possível violação do art. 884 do Código... leia mais
