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Falta do Aviso Prévio do Empregado
Consulta: Ensinou o saudoso juiz do Trabalho José Serson, em seu livro CURSO DE ROTINAS TRABALHISTAS, Editora Revista dos Tribunais, 27ª edição de 1989, Tema 2 ”Rotina de Desligamento”, páginas 77 e 78, tópico 2.2.1, letra “b”, e Observações “c”; página 222, 3º parágrafo e...Ler consulta completa ›
Auxílio Educação
Consulta: A empresa oferece o benefício “ Auxilio Educação”, com bolsas de: - Curso graduação/pós/MBA – Bolsa de 50% do valor da mensalidade - Curso Inglês – Bolsa fixa de R$ 150,00 Porém, o funcionário quando beneficiário, assina um termo onde tem uma cláusula que especifica...Ler consulta completa ›
Axílio Acidente e Novo Emprego
Consulta: Segurado usufruindo do benefício auxilio acidente (50% do salário) concedido pelo INSS, pode ser registrado em carteira na função de empregado doméstico (acompanhante de idoso)? Se sim ela perde o benefício?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais