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Recolhimento de Contribuição Sindical
Consulta: Um empregador querendo ajudar o sindicato recolheu a contribuição sindical, mesmo sem ter sido descontado em folha, como de costume. Na emissão da guia foi informado os dados dos colaboradores, isso significa que houve a concordância e associação ao sindicato?Ler consulta completa ›
Auxílio Doença - Perícia Médica
Consulta: Estou beirando aos 72 anos e fui convocado a fazer perícia. Ocorre ainda que recebo auxílio doença desde 2010 sem nunca me submeter a perícia. O auxílio doença foi judicial, porém, por ocasião do julgamento do mérito, a Juíza decidiu “ultra petita”, ou seja, não só manteve o...Ler consulta completa ›
Aposentadoria por Idade - Militar
Consulta: Servir durante 18 anos a Marinha do Brasil, e durante 6 anos e nove meses trabalhei na iniciativa privada, solicitei à aposentadoria por idade visto que tenho 65 anos completo, porém tive o pedido negado sob a alegação que só faço jus a aposentadoria por tempo de serviço. Isto é...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Salário Mínimo Profissional
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM). I) CLÁUSULA 74 - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 1. A jurisprudência... leia mais
Preposto não é empregado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO... leia mais
Horas Extras além da 4ª Hora
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ADVOGADO. CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. HORAS... leia mais
Equiparação Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1.... leia mais
Dano Moral decorrente de Doença Profissional
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1.... leia mais