Consultoria
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- Intervalo para Refeição e Descanso
- Consulta: Uma empresa juntamente com a ciência de seus funcionários resolvem fazer 30 minutos apenas de intervalo para a refeição, aonde que a empresa não fornece a refeição e não paga horas extras, fazendo isso sem a autorização do Ministério do Trabalho. A empresa está sujeita a uma...Ler consulta completa ›
- Faltas Médicas - Despedida por Justa Causa
- Consulta: Empregado dispensado por justa causa pretende ingressar na Justiça na esperança de revertê-la, senão, acordar para levantar o FGTS e obter as guias para pleitear o seguro desemprego. Entende que a punição extrema aplicada foi injusta uma vez que suas faltas foram por doença (idas a...Ler consulta completa ›
- Indeferimento de Seguro Desemprego
- Consulta: Trabalhador teve seu Seguro-Desemprego indeferido pelo MTE com a alegação de vínculo inexistente. Acontece que a CTPS foi assinada. O código do recurso que protocolou junto a DRT é 510, é o caso de ausência de recolhimento do INSS? É aconselhavel aguardar o processo administrativo...Ler consulta completa ›
Jurisprudência
- Terceirização - Empresa de Telecomunicação
- Ementa - I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE-FIM DA... leia mais
- Sindicato - Substituto Processual
- Ementa - SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
1. O artigo 8º, III, da Constituição da... leia mais
- Participação nos Lucros e Resultados
- Ementa - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO .
1. O art. 896, § 6º, da CLT dispõe que, em... leia mais
- Insalubridade - Salário Mínimo - Base de Cálculo
- Ementa - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. Em que pese reconhecer a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT em face do art. 7º, IV, da CF, o STF... leia mais
- Indenização por Danos Morais - Fixação do Valor
- Ementa - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO VALOR - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.
1. Os parâmetros para a fixação do valor da... leia mais
