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FGTS
Consulta: Um empregado que trabalhou com carteira assinada por 32 anos e veio a falecer possuindo uma companheira cuja união estável durou 17 anos . Essa companheira tem direito de sacar o FGTS integral ou somente do tempo em que permaneceu em união estável? Ele possuí uma filha de 35 anos...Ler consulta completa ›
Agenciador de Mão de Obra
Consulta: Um dos trabalhadores arregimentado pelo "gato" ingressou com ação trabalhista contra o contratante (arrendador da Fazenda), incluindo também na polaridade passiva o "Gato". Em sentença a juíza condenou apenas o Contratante (arrendador), eximindo de responsabilidade o "Gato", que foi...Ler consulta completa ›
Extinção com Julgamento de Mérito sob Fundamento de Prescrição Intercorrente
Consulta: Em se tratando de direito líquido e certo a execução pode ser extinta de ofício pelo Juiz e ainda com decisão de mérito? E o crédito do exequente, como fica? Foi também extinto? Há mérito a ser julgado em ação de execução? Se há mérito e julgando este, fulmina também o...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Atraso no Pagamento dos Salários - Indenização por Danos Morais
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto... leia mais
Doença Ocupacional
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Evidenciados os requisitos... leia mais
Revista Íntima
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA 1. Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a conduta do empregador que, excedendo os... leia mais
Gratificação de Produtividade
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE "SUS" PREVISTA NA RESOLUÇÃO 11/97 EDITADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE... leia mais
Irredutibilidade Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em razão de... leia mais