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Reclamatória - Falta de Registro e Rescisão
Consulta: Tenho um caso de uma funcionária que trabalhou como secretária de uma família por aproximadamente 30 anos sem registro, tinha total autonomia e procuração para movimentações bancárias bem como cartórios e locais de compra. Há três meses esta senhora que hoje tem 72 anos e se...Ler consulta completa ›
Assédio Moral
Consulta: É possível se configurar assédio moral dentro de regimes de classes e carreiras estatutárias, como na policia civil estadual do Piauí, onde os escrivães, agentes e peritos são severamente humilhados por superiores? Como pode ser caracterizado nesta situação? Nestes casos, é...Ler consulta completa ›
Conta Salário
Consulta: A nossa empresa paga os salários pelo sistema de depósito de conta salário. O Banco que trabalhamos abriu além da conta salário, uma conta corrente para cada funcionário, fornecendo cheque especial, etc. Só que passou a cobrar R$ 10,00 aos funcionários como taxa de Manutenção de...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Descontos Previdenciários e Fiscais
SÚMULA Nº 368 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na... leia mais
Recurso - Impugnação antes da Publicação do Acordão Impugnado
Súmula 434 - RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (Conversão da Orientação Jurisprudencial... leia mais
Embargos - Admissibilidade
Súmula 433 - EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496, DE 26.06.2007. DIVERGÊNCIA DE... leia mais
Contribuição Sindical Rural
Súmula 432 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART.... leia mais
Salário Hora
Súmula 431 - SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora... leia mais