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Colheira de Tomate
Consulta: É procedimento novo aqui na região, a colheita de tomate. Eis a indagação; no inicio do mês de maio, combinei com + ou - 80 colaboradores entre homens e mulheres para ser realizada a devida colheita, quero registra-los como manda a legislação trabalhista em vigor, para que eu não...Ler consulta completa ›
Jornada de Ttrabalho - Operadores de Caixa
Consulta: Estamos contratando operadores de caixa para uma loja de móveis com horário de funcionamento das 7h30 as 18 de segunda a sexta e das 7h30 as 12horas no sábado. Posso contratá-los com jornada de 8horas diárias?Ler consulta completa ›
Funções de Trabalho
Consulta: Somos uma empresa de móveis que está pra ser inaugurada. Estamos dando inicio a contratação com jornada de 44 horas semanais - jornada diária de 8 horas, de segunda a sábado. Por não ser uma loja de grande porte gostaríamos de saber se podemos contratar colaboradores para operar...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais