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Renovação da Ação após Transcurso da Garantia de Emprego
Consulta: Na renovação de uma Reclamatória de um trabalhador que, acidentado, faz jus à garantia de emprego em face do direito à estabilidade provisória, caso a ação seja renovada após o decurso do período estabilitário, ainda assim, se faz necessário requerer primeiro sua reintegração,...Ler consulta completa ›
Escala de Revezamento - Hora Extra dia de Fériado
Consulta: Um funcionário trabalha sobre escala de revezamento, e no dia de feriado ele teve que trabalhar, pois não era sua folga. Esse colaborador ira receber hora extra?Ler consulta completa ›
Saldo de Rescisão Negativo
Consulta: Funcionário pediu demissão e não irá cumprir o aviso. Isso dá o direito de a empresa descontar o valor do aviso das suas verbas rescisórias. Digamos que o valor do aviso descontado seja superior ao valor que teria que receber de verbas rescisórias. Assim, a rescisão daria negativa....Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Estabilidade da Gestante
ESTABILIDADE. GESTANTE. A confirmação de que a empregada já estava grávida à data da dispensa já é bastante para o reconhecimento do direito à... leia mais
Aplicação da Multa do art. 477 da CLT
MULTA DO ART. 477 DA CLT. A ausência de comprovação da quitação integral das verbas rescisórias no devido prazo, pactuadas extrajudicialmente entre as partes,... leia mais
Justa Causa - Configuração
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Em apertada síntese, conceitua-se justa causa como todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a... leia mais
Tomador de Serviços - Responsabilidade Subsidiária
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331 DO C. TST - APLICABILIDADE - A legitimidade da contratação de... leia mais
Contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços - O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos... leia mais