carregando

Destaque

todos as notícias

Consultoria

todas as notícias ›

Rescisão de Contrato de Trabalho sem Justa Causa
Consulta: Empregador foi intimado pelo ministério do trabalho a apresentar toda documentação de um funcionário que trabalha desde 01/08/2005, sem CTPS assinada, assim sendo pagamos todos os tributos (FGTS e GPS), sendo que desde desta data nunca foi pago nem férias e nem 13º salário, agora...Ler consulta completa ›
Cláusula de Rescisão Antecipada indepedente de Aviso Prévio
Consulta: Consta na CTPS obreira que o Contrato de Trabalho podia ser rescindido por qualquer das partes antes do término do prazo estabelecido, independente de aviso prévio indenizado, (não mediante pagamento de aviso prévio indenizado). Essa cláusula é válida? Tem eficácia jurídica? Não...Ler consulta completa ›
PIS - Tempo de Recolhimento
Consulta: O Consulente começou a trabalhar em 2008, ocasião em que foi cadastrado no PIS. Porém, somando o tempo efetivo de trabalho registrados na CTPS não alcança 5 (cinco) anos. Assim, ele tem mais de 5 anos de cadastramento no PIS, mas não tem 5 anos efeito de labor. Faz jus ao abono anual...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Jornada 12x36 - Divisor
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36 HORAS. DIVISOR. A jornada especial cumprida pelo trabalhador (12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso), implica a efetiva prestação de serviços por... leia mais
Impenhorabilidade
IMPENHORABILIDADE. ART. 649, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece serem absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas,... leia mais
Período de Treinamento
PERÍODO DE TREINAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. No período de treinamento, o trabalhador presta serviços efetivos à reclamada, com horário... leia mais
Litigância de Má-Fé
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência mais recente deste e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem se firmado no... leia mais
Intervalo Intrajornada Violado
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. DEFERIMENTO. Estando o reclamante sujeito habitualmente a sobrejornada, é devido o gozo do intervalo de uma hora, ficando o empregador obrigado a... leia mais