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Compensação de Fériado Trabalhado por Folga
Consulta: Poderá o empregador acordar com o funcionário para que o mesmo ao invés de receber hora extra por dia trabalhado em feriado, venha a tirar um dia de folga?Ler consulta completa ›
Trabalhador Noturno
Consulta: Tenho um funcionário trabalhador agropecuário geral que irá começar a trabalhar às 19:00h. Ele pode fazer as 7 horas diretas? Se ele começa este horário, até que horas ele vai trabalhar?Ler consulta completa ›
Transporte de Empregado
Consulta: Trabalhava em Angra dos Reis e Fui transferido para Reduc em julho de 2004, só recebi os benefícios da transferência depois que entrei na justiça. Quando me transferiram não providenciaram o transporte Angra X Caxias/REDUC. Tenho direito de receber o transporte correspondente? Em tempo:...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Estabilidade da Gestante
ESTABILIDADE. GESTANTE. A confirmação de que a empregada já estava grávida à data da dispensa já é bastante para o reconhecimento do direito à... leia mais
Aplicação da Multa do art. 477 da CLT
MULTA DO ART. 477 DA CLT. A ausência de comprovação da quitação integral das verbas rescisórias no devido prazo, pactuadas extrajudicialmente entre as partes,... leia mais
Justa Causa - Configuração
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Em apertada síntese, conceitua-se justa causa como todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a... leia mais
Tomador de Serviços - Responsabilidade Subsidiária
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331 DO C. TST - APLICABILIDADE - A legitimidade da contratação de... leia mais
Contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços - O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos... leia mais