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Recolhimento Contribuinte Facultativo
Consulta: Uma trabalhadora doméstica foi demitida, e o último dia efetivamente trabalhado foi 03/06/2016, e a projeção do aviso prévio indenizado vai até 31/08/2016. A partir de que data ela deve começar a recolher o INSS facultativo para não perder a condição de segurado e não ficar janela...Ler consulta completa ›
Recibo sem Discriminação das Verbas Rescisórias
Consulta: Uma trabalhadora dispensada sem justa causa, assinou um recibo falso, adulterado constando ter recebido o valor ali consignado (acima do que tinha direito), porém afirma que não recebeu, e que o recibo que lhe apresentado para assinar foi de R$ 350,00, e de fato foi o que recebeu! Afirma...Ler consulta completa ›
Reclamação Trabalhista - Doença Ocupacional
Consulta: A Fazenda demitiu em 11/2015 um funcionário que cumpriu o aviso prévio e no seu término realizou o exame médico demissional dando como apto, e em seguida foi homologado a rescisão no Sindicato dos Trabalhadores e lá efetivando o pagamento das verbas rescisórias. Porém, após 6 meses...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Trabalhador Rural - Acidente do Trabalho
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. Em atenção a... leia mais
Dano Moral - Doença Ocupacional
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. A tese patronal é no sentido de não estar configurada a doença... leia mais
Diarista - Acusação de Furto
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA. ACUSAÇÃO DE FURTO. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE... leia mais
Diarista - Vínculo de Emprego
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. DIARISTA QUE TRABALHA POR TRÊS DIAS NA SEMANA. REQUISITO DA CONTINUIDADE. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA... leia mais
Gestante
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO... leia mais