Consultoria
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- Acordo judicial cumprido com posterior execução
- Consulta: Realizei um acordo judicial e cumpri integralmente o mesmo. Ocorre que passado alguns meses estou sendo executado sob alegação de não cumprimento. Ressalta-se que os valores foram depositados em conta dos advogados adversos, sendo que os mesmos não se atentaram aos depósitos realizados....Ler consulta completa ›
- Demissão de um dos cônjuges - Imóvel Rural
- Consulta: Marido e mulher trabalham e moram no imóvel rural, o marido foi dispensado sem justa causa. O contrato de trabalho da mulher continua em vigor e a mesma está gravida. Pergunto: Empregador pode exigir a desocupação da casa, claro, após os 30 dias, estabelecidos pela legislação?Ler consulta completa ›
- Afastamento por falecimento
- Consulta: O afastamento em caso de falecimento de ascendente e descendente são de 2 dias consecutivos. O que se entende por 2 dias consecutivos? São dias úteis para o empregado? Se o pai de um colaborador falece às 00:30 minutos de sábado e este colaborador não trabalha no sabado e no domingo...Ler consulta completa ›
Jurisprudência
- Recurso Administrativo
- Súmula nº 424 RECURSO ADMINISTRATIVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO RECEPÇÃO PELA... leia mais
- Turnos Ininterruptos de Revezamento
- Súmula nº 423 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis... leia mais
- Recurso - Decisão Recorrida
- Súmula nº 422 - RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, do CPC. Não se conhece de recurso para o... leia mais
- Embargos Declaratórios
- Súmula nº 421 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO.
I - Tendo a decisão monocrática de... leia mais
- Competência Funcional
- Súmula nº 420 - COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se... leia mais
