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Destaque

Benefício ao Trabalhador: Consulta: Gostaríamos de reduzir o número de ausências não justificadas ao trabalho em nossa empresa com um benefício que, preferencialmente, não incorporasse a remuneração pois honeraria e muito a nossa folha de pagamento. Também não desejamos punir a todo o momento os faltosos o que nos...Ler consulta completa ›
Aviso Prévio - Exame Demissional Inapto: Consulta: Um empregado esteve 6 dias de atestado, teve uma falta, retornou ao trabalho, trabalhou e recebeu aviso prévio em 03/02. Ocorre que no exame demissional em 06/02 ele foi considerado inapto e o próprio médico do trabalho que fez o exame demissional deu a esse empregado um atestado de 15...Ler consulta completa ›
Aposentadoria Rurícola e Pensão - Cumulação: Consulta: Quem recebe pensão por morte da esposa, que aposentara pelo antigo Funrural, tem direito a aposentar-se; comprovando sua condição de rurícola, ou seja, ter trabalhado na área rural (sem contribuição)?Ler consulta completa ›

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Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Recurso - Impugnação antes da Publicação do Acordão Impugnado: Súmula 434 - RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (Conversão da Orientação Jurisprudencial... leia mais
Embargos - Admissibilidade: Súmula 433 - EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496, DE 26.06.2007. DIVERGÊNCIA DE... leia mais
Contribuição Sindical Rural: Súmula 432 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART.... leia mais
Salário Hora: Súmula 431 - SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora... leia mais
Terceirização - Empresa de Telecomunicação: Ementa - I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE-FIM DA... leia mais