<![CDATA[Portal Nacional do Direito do Trabalho - Consultorias]]> http://www.pelegrino.com.br/ Fri, 03 Dec 2010 03:37:00 +0000 UiNet Builder 4.5 - Webroom Soluções Interativas pt-br http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[Abandono de Jornada de Trabalho]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/11/um-funcionario-que-trabalhou-somente-meio-expediente-nao-cumprindo-sua-jornada-de-trabalho-caracterizando-assim-abandono-de-jornada-de-trabalho-vai-em http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/11/um-funcionario-que-trabalhou-somente-meio-expediente-nao-cumprindo-sua-jornada-de-trabalho-caracterizando-assim-abandono-de-jornada-de-trabalho-vai-em Wed, 03 Nov 2010 19:15:51 +0000 <![CDATA[Bloqueio de Recebimento]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/10/tenho-uma-empresa-jornalistica-com-a-caracteristica-de-prestacao-de-servico-nao-mantemos-parque-grafico-e-uma-pequena-empresa-perdemos-uma-causa-traba http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/10/tenho-uma-empresa-jornalistica-com-a-caracteristica-de-prestacao-de-servico-nao-mantemos-parque-grafico-e-uma-pequena-empresa-perdemos-uma-causa-traba Sun, 03 Oct 2010 19:38:58 +0000 <![CDATA[Registro em CTPS]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/08/um-empregado-foi-contratado-em-abril-de-2009-mais-so-foi-registrado-em-maio09-e-o-meu-cliente-quer-que-reconhecamos-que-ele-realmente-foi-contratado-e http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/08/um-empregado-foi-contratado-em-abril-de-2009-mais-so-foi-registrado-em-maio09-e-o-meu-cliente-quer-que-reconhecamos-que-ele-realmente-foi-contratado-e Tue, 03 Aug 2010 13:38:41 +0000 <![CDATA[Descontos em folha de pagamento]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/05/temos-um-funcionario-que-ganha-r-90000-mensal-mas-que-tem-um-desconto-imposto-pela-justica-referente-a-pensao-alimenticia-de-r-300-mensal-ocorre-que-e http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/05/temos-um-funcionario-que-ganha-r-90000-mensal-mas-que-tem-um-desconto-imposto-pela-justica-referente-a-pensao-alimenticia-de-r-300-mensal-ocorre-que-e Mon, 03 May 2010 18:08:34 +0000 <![CDATA[Prorrogação da Jornada de Trabalho]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/na-negociacao-da-convencao-coletiva-de-trabalho-o-sindicato-laboral-reivindica-inclusao-de-clausula-obrigando-as-empresas-no-mes-de-dezembro-assinarem http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/na-negociacao-da-convencao-coletiva-de-trabalho-o-sindicato-laboral-reivindica-inclusao-de-clausula-obrigando-as-empresas-no-mes-de-dezembro-assinarem Sat, 03 Apr 2010 21:31:30 +0000 <![CDATA[Cargo de Confiança]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/estou-preste-a-alterar-o-cargo-de-meu-empregado-que-fica-a-disposicao-aos-meus-chamados-a-servico-independente-de-horario-para-cargo-de-confianca-quai http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/estou-preste-a-alterar-o-cargo-de-meu-empregado-que-fica-a-disposicao-aos-meus-chamados-a-servico-independente-de-horario-para-cargo-de-confianca-quai Sat, 03 Apr 2010 20:18:12 +0000 <![CDATA[Disposição ao Empregador]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/nosso-empregado-vai-morar-na-propriedade-e-vai-ficar-a-disposicao-depois-do-horario-de-trabalho-e-finais-de-semana-que-sugestao-teriamos-a-este-tipo-d http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/nosso-empregado-vai-morar-na-propriedade-e-vai-ficar-a-disposicao-depois-do-horario-de-trabalho-e-finais-de-semana-que-sugestao-teriamos-a-este-tipo-d Sat, 03 Apr 2010 20:12:13 +0000 <![CDATA[Intervalo para o Inicio das Horas Extras]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/qual-e-o-tempo-de-intervalo-entre-o-horario-normal-de-um-trabalhador-rural-e-o-inicio-de-horario-extraordinario http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/qual-e-o-tempo-de-intervalo-entre-o-horario-normal-de-um-trabalhador-rural-e-o-inicio-de-horario-extraordinario Sat, 03 Apr 2010 19:02:18 +0000 <![CDATA[Contribuição Previdenciária Rural]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/apos-a-decisao-do-supremo-tribunal-federal-como-ficara-a-contribuicao-previdenciaria-rural-a-contribuicao-do-fundo-rural-continuara-sendo-realizada-co http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/04/apos-a-decisao-do-supremo-tribunal-federal-como-ficara-a-contribuicao-previdenciaria-rural-a-contribuicao-do-fundo-rural-continuara-sendo-realizada-co Sat, 03 Apr 2010 10:37:05 +0000 <![CDATA[Depósito de FGTS - Auxílio Doença]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/03/um-funcionario-de-nossa-empresa-sofreu-um-acidente-de-moto-na-saida-do-expediente-preenchemos-um-cat-motivo-trajeto-e-o-resultado-da-pericia-do-inss-d http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/03/03/um-funcionario-de-nossa-empresa-sofreu-um-acidente-de-moto-na-saida-do-expediente-preenchemos-um-cat-motivo-trajeto-e-o-resultado-da-pericia-do-inss-d Wed, 03 Mar 2010 14:00:45 +0000 <![CDATA[Segregação de empresas]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/26/fomos-orientados-por-meio-de-nossa-assessoria-juridico-tributaria-a-segregar-nossa-empresa-a-fim-de-diminuir-nossa-carga-tributaria-ocorre-que-uma-das http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/26/fomos-orientados-por-meio-de-nossa-assessoria-juridico-tributaria-a-segregar-nossa-empresa-a-fim-de-diminuir-nossa-carga-tributaria-ocorre-que-uma-das Fri, 26 Feb 2010 20:05:53 +0000 <![CDATA[Estabilidade Provisória no Contrato de Experiência]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/25/tenho-uma-empregada-que-foi-contratada-sob-contrato-de-experiencia-de-90-dias-porem-ela-esta-gravida-neste-caso-posso-rescindir-o-contrato-a-termo-ou- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/25/tenho-uma-empregada-que-foi-contratada-sob-contrato-de-experiencia-de-90-dias-porem-ela-esta-gravida-neste-caso-posso-rescindir-o-contrato-a-termo-ou- Thu, 25 Feb 2010 16:32:45 +0000 <![CDATA[Ocorrência de ponto]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/24/ha-a-necessidade-da-empresa-adotar-o-que-chamamos-de-ocorrencia-de-ponto-quanto-ao-empregado-que-esquece-ou-nao-registra-seus-horarios-de-trabalho-no- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/24/ha-a-necessidade-da-empresa-adotar-o-que-chamamos-de-ocorrencia-de-ponto-quanto-ao-empregado-que-esquece-ou-nao-registra-seus-horarios-de-trabalho-no- Wed, 24 Feb 2010 19:50:10 +0000 <![CDATA[Banco de Horas]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/23/na-pratica-alem-da-homologacao-junto-ao-sindicato-competente-da-categoria-profissional-dos-trabalhadores-quais-outras-providencias-a-serem-tomadas-par http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/23/na-pratica-alem-da-homologacao-junto-ao-sindicato-competente-da-categoria-profissional-dos-trabalhadores-quais-outras-providencias-a-serem-tomadas-par Tue, 23 Feb 2010 19:28:21 +0000 <![CDATA[Acidente em período de férias]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/23/temos-um-funcionario-em-ferias-no-periodo-de-0802-a-090310-mas-dia-2002-ele-sofreu-um-acidente-de-moto-onde-ficou-internado-e-ficara-3-meses-afastado- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/23/temos-um-funcionario-em-ferias-no-periodo-de-0802-a-090310-mas-dia-2002-ele-sofreu-um-acidente-de-moto-onde-ficou-internado-e-ficara-3-meses-afastado- Tue, 23 Feb 2010 14:52:56 +0000 <![CDATA[CTPS em Aberto]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/22/quais-as-implicacoes-que-podem-acarretar-ao-empregador-que-deixa-de-efetuar-a-baixa-da-ctps-de-um-ex-funcionario-esse-funcionario-saiu-da-empresa-ha-m http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/22/quais-as-implicacoes-que-podem-acarretar-ao-empregador-que-deixa-de-efetuar-a-baixa-da-ctps-de-um-ex-funcionario-esse-funcionario-saiu-da-empresa-ha-m Mon, 22 Feb 2010 19:16:06 +0000 <![CDATA[Ponto Eletrônico]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/22/e-necessario-entregar-uma-via-mensal-do-ponto-para-o-funcionario-e-quais-as-principais-mudanca-que-diz-a-portaria-1510-do-mte http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/22/e-necessario-entregar-uma-via-mensal-do-ponto-para-o-funcionario-e-quais-as-principais-mudanca-que-diz-a-portaria-1510-do-mte Mon, 22 Feb 2010 11:05:40 +0000 <![CDATA[Doméstica gestante]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/19/como-devo-proceder-com-domestica-com-estabilidade-gestante-com-4-meses-de-gestacao-apenas-que-ha-mais-de-15-dias-nao-comparece-para-trabalhar-posso-en http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/19/como-devo-proceder-com-domestica-com-estabilidade-gestante-com-4-meses-de-gestacao-apenas-que-ha-mais-de-15-dias-nao-comparece-para-trabalhar-posso-en Fri, 19 Feb 2010 18:18:56 +0000 <![CDATA[Gozo do intervalo intrajornada no local de trabalho]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/19/o-gozo-do-intervalo-para-refeicao-e-descanso-no-proprio-local-de-trabalho-traz-alguma-consequencia-para-a-empresa-e-no-caso-do-empregado-rural-que-nec http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/19/o-gozo-do-intervalo-para-refeicao-e-descanso-no-proprio-local-de-trabalho-traz-alguma-consequencia-para-a-empresa-e-no-caso-do-empregado-rural-que-nec Fri, 19 Feb 2010 18:11:44 +0000 <![CDATA[Devolução de CTPS e Resguardo de Direitos]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/estou-trabalhando-a-4-anos-em-uma-empresa-e-nao-me-devolveram-minha-carteira-trabalho-45-horas-mexo-com-manutencao-so-que-disseram-que-a-minha-carteir http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/estou-trabalhando-a-4-anos-em-uma-empresa-e-nao-me-devolveram-minha-carteira-trabalho-45-horas-mexo-com-manutencao-so-que-disseram-que-a-minha-carteir Thu, 18 Feb 2010 15:26:10 +0000 <![CDATA[Testemunha]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/gostaria-de-saber-se-um-empregado-registrado-numa-fazenda-de-propriedade-de-x-pode-ser-testemunha-em-reclamacao-trabalhista-contra-empregado-que-traba http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/gostaria-de-saber-se-um-empregado-registrado-numa-fazenda-de-propriedade-de-x-pode-ser-testemunha-em-reclamacao-trabalhista-contra-empregado-que-traba Thu, 18 Feb 2010 13:23:28 +0000 <![CDATA[Falta de meio período - DSR]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/o-empregado-que-falta-por-meio-periodo-no-dia-normal-de-trabalho-pode-ser-descontado-seu-dsr-proporcional-referente-a-aquela-semana-em-que-houve-a-fal http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/18/o-empregado-que-falta-por-meio-periodo-no-dia-normal-de-trabalho-pode-ser-descontado-seu-dsr-proporcional-referente-a-aquela-semana-em-que-houve-a-fal Thu, 18 Feb 2010 10:05:41 +0000 <![CDATA[Contagem de Tempo do Aviso Prévio]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/17/qual-a-data-do-aviso-previo-e-qual-a-data-de-demissao-que-sera-de-um-trabalhador-que-laborou-o-dia-inteiro-para-receber-o-aviso-no-final-do-expediente http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/17/qual-a-data-do-aviso-previo-e-qual-a-data-de-demissao-que-sera-de-um-trabalhador-que-laborou-o-dia-inteiro-para-receber-o-aviso-no-final-do-expediente Wed, 17 Feb 2010 16:41:13 +0000 <![CDATA[Desconto de acidente de veículo da empresa na rescisão do empregado]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/17/meu-funcionario-tem-menos-de-um-ano-de-trabalho-na-empresa-e-pediu-demissao-para-trabalhar-ele-utilizava-o-veiculo-da-empresa-e-assinou-um-termo-de-re http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/17/meu-funcionario-tem-menos-de-um-ano-de-trabalho-na-empresa-e-pediu-demissao-para-trabalhar-ele-utilizava-o-veiculo-da-empresa-e-assinou-um-termo-de-re Wed, 17 Feb 2010 16:34:14 +0000 <![CDATA[Contrato de Sub-Empreitada]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/15/uma-construtora-firmou-com-um-construtor-autonomo-contrato-particular-de-sub-empreitada-para-execucao-de-parte-das-obras-que-por-sua-vez-havia-sub-emp http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/15/uma-construtora-firmou-com-um-construtor-autonomo-contrato-particular-de-sub-empreitada-para-execucao-de-parte-das-obras-que-por-sua-vez-havia-sub-emp Mon, 15 Feb 2010 23:52:41 +0000 <![CDATA[Cargo de Confiança 2]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/15/possuimos-quatro-colaboradores-que-hoje-sao-registrados-como-empregados-rurais-mas-suas-funcoes-sao-de-chefe-de-setores-se-alterar-suas-funcoes-para-g http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/15/possuimos-quatro-colaboradores-que-hoje-sao-registrados-como-empregados-rurais-mas-suas-funcoes-sao-de-chefe-de-setores-se-alterar-suas-funcoes-para-g Mon, 15 Feb 2010 10:11:09 +0000 <![CDATA[Cargo de Confiança 1]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/11/somos-uma-propriedade-rural-pessoa-fisica-cadastrado-em-cei-temos-dois-empregados-que-estao-como-gerentes-queremos-passar-ambos-para-cargo-de-confianc http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/11/somos-uma-propriedade-rural-pessoa-fisica-cadastrado-em-cei-temos-dois-empregados-que-estao-como-gerentes-queremos-passar-ambos-para-cargo-de-confianc Tue, 02 Nov 2010 10:46:31 +0000 <![CDATA[Obrigatoriedade de Registro em CTPS]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/gostaria-de-saber-se-todo-contrato-celebrado-mesmo-que-seja-para-obra-certa-ou-por-curto-prazo-no-caso-de-empregado-eventual-deve-ser-registrado-na-ct http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/gostaria-de-saber-se-todo-contrato-celebrado-mesmo-que-seja-para-obra-certa-ou-por-curto-prazo-no-caso-de-empregado-eventual-deve-ser-registrado-na-ct Sat, 02 Oct 2010 18:56:29 +0000 <![CDATA[Limite para as Horas de Sobreaviso]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/qual-a-quantidade-maxima-que-tem-sido-permitida-nos-julgados-trabalhistas-de-horas-de-sobreaviso-para-os-colaboradores- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/qual-a-quantidade-maxima-que-tem-sido-permitida-nos-julgados-trabalhistas-de-horas-de-sobreaviso-para-os-colaboradores- Sat, 02 Oct 2010 10:21:50 +0000 <![CDATA[Ponto Eletrônico]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/diante-da-vigencia-da-portaria-15102009-como-a-empresa-devera-proceder-em-relacao-ao-trabalho-externo-sendo-que-a-empresa-utiliza-o-ponto-eletronico-e http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2010/02/10/diante-da-vigencia-da-portaria-15102009-como-a-empresa-devera-proceder-em-relacao-ao-trabalho-externo-sendo-que-a-empresa-utiliza-o-ponto-eletronico-e Sat, 02 Oct 2010 10:20:19 +0000