<![CDATA[Portal Nacional do Direito do Trabalho - Consultorias]]> http://www.pelegrino.com.br/ Wed, 22 May 2013 14:39:27 +0000 UiNet Builder 4.5 - Webroom Soluções Interativas pt-br http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[Cálculo dos Dias Trabalhados]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/05/04/qual-a-forma-correta-de-calculo-do-dia-trabalhado-no-mes-deve-se-dividir-o-salario-sempre-por-30-dias-ou-pelos-dias-exatos-do-mes-do-calculo-como-31-o http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/05/04/qual-a-forma-correta-de-calculo-do-dia-trabalhado-no-mes-deve-se-dividir-o-salario-sempre-por-30-dias-ou-pelos-dias-exatos-do-mes-do-calculo-como-31-o Fri, 05 Apr 2013 15:47:01 +0000 <![CDATA[Contrato por prazo Determinado e Indeterminado]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/05/03/um-colaborador-que-prestou-servicos-a-empresa-com-contrato-de-trabalho-com-prazo-determinado-pode-ser-contratado-com-novo-contrato-mas-por-prazo-indet http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/05/03/um-colaborador-que-prestou-servicos-a-empresa-com-contrato-de-trabalho-com-prazo-determinado-pode-ser-contratado-com-novo-contrato-mas-por-prazo-indet Tue, 05 Mar 2013 13:49:06 +0000 <![CDATA[CIPA - Renúncia]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/29/funcionario-eleito-para-a-cipa-acabou-por-renunciar-ao-cargo-o-que-foi-devidamente-homologado-no-sindicato-da-categoria-devido-a-referida-renuncia-per http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/29/funcionario-eleito-para-a-cipa-acabou-por-renunciar-ao-cargo-o-que-foi-devidamente-homologado-no-sindicato-da-categoria-devido-a-referida-renuncia-per Mon, 29 Apr 2013 20:15:11 +0000 <![CDATA[Acidente durante as Férias]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/29/um-empregado-que-se-encontra-em-gozo-de-ferias-foi-chamado-para-substituir-um-colega-doente-caso-este-venha-a-sofrer-um-acidente-de-trabalho-neste-per http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/29/um-empregado-que-se-encontra-em-gozo-de-ferias-foi-chamado-para-substituir-um-colega-doente-caso-este-venha-a-sofrer-um-acidente-de-trabalho-neste-per Mon, 29 Apr 2013 12:58:36 +0000 <![CDATA[Assistência Médica - Plano de Saúde]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/24/assistencia-medica-eou-plano-de-saude-pago-no-contracheque-e-salario http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/24/assistencia-medica-eou-plano-de-saude-pago-no-contracheque-e-salario Wed, 24 Apr 2013 19:54:27 +0000 <![CDATA[Compensação]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/24/a-consulta-refere-se-a-um-contrato-de-trabalho-com-jornada-de-trabalho-das-06-as-14-horas-de-segunda-a-sabado-com-01-hora-de-intervalo-intra-jornada-d http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/24/a-consulta-refere-se-a-um-contrato-de-trabalho-com-jornada-de-trabalho-das-06-as-14-horas-de-segunda-a-sabado-com-01-hora-de-intervalo-intra-jornada-d Wed, 24 Apr 2013 19:36:35 +0000 <![CDATA[Férias e Abono]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/19/uma-empresa-concedeu-em-dezembro-de-2012-20-dias-de-ferias-coletivas-aos-seus-funcionarios-tinha-funcionario-com-direito-a-30-dias-porem-ficaram-20-di http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/19/uma-empresa-concedeu-em-dezembro-de-2012-20-dias-de-ferias-coletivas-aos-seus-funcionarios-tinha-funcionario-com-direito-a-30-dias-porem-ficaram-20-di Fri, 19 Apr 2013 20:24:36 +0000 <![CDATA[Aviso Prévio e Auxílio Doença]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/16/um-empregado-foi-admitido-em-08092009-e-se-afastou-por-auxilio-doenca-a-partir-de-18052010-e-manteve-se-afastado-continuamente-ate-09042013-quando-foi http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/16/um-empregado-foi-admitido-em-08092009-e-se-afastou-por-auxilio-doenca-a-partir-de-18052010-e-manteve-se-afastado-continuamente-ate-09042013-quando-foi Tue, 16 Apr 2013 19:23:39 +0000 <![CDATA[Férias e Auxílio Doença]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/15/um-empregado-foi-admitido-em-08092008-gozou-ferias-ref-periodo-aquisitivo-20082009-afastou-se-por-auxilio-doenca-a-partir-de-18052010-continuo-ate-que http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/15/um-empregado-foi-admitido-em-08092008-gozou-ferias-ref-periodo-aquisitivo-20082009-afastou-se-por-auxilio-doenca-a-partir-de-18052010-continuo-ate-que Mon, 15 Apr 2013 14:59:15 +0000 <![CDATA[Contribuição Sindical - Dois Empregos]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/um-medico-do-trabalho-e-registrado-simultaneamente-em-duas-empresas-metalurgicas-de-duas-cidades-distintas-e-a-chefe-de-rh-de-uma-delas-disse-que-a-co http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/um-medico-do-trabalho-e-registrado-simultaneamente-em-duas-empresas-metalurgicas-de-duas-cidades-distintas-e-a-chefe-de-rh-de-uma-delas-disse-que-a-co Fri, 04 Oct 2013 21:24:39 +0000 <![CDATA[Desoneração da Folha - Obras de Construção Civil]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/a-mpv-612-inclui-no-art-7-da-lei-12546-o-seguinte-paragrafo-7-serao-aplicadas-as-empresas-referidas-no-inciso-iv-do-caput-as-seguintes-regras-i-para-a http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/a-mpv-612-inclui-no-art-7-da-lei-12546-o-seguinte-paragrafo-7-serao-aplicadas-as-empresas-referidas-no-inciso-iv-do-caput-as-seguintes-regras-i-para-a Fri, 04 Oct 2013 21:09:52 +0000 <![CDATA[Aeronauta - Suspensão de Contrato]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/gostaria-de-saber-quando-o-aeronauta-fica-gravida-e-obrigatorio-o-afastamento-ficando-a-empregada-de-auxilio-doenca-depois-passa-a-receber-o-auxilio-m http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/10/gostaria-de-saber-quando-o-aeronauta-fica-gravida-e-obrigatorio-o-afastamento-ficando-a-empregada-de-auxilio-doenca-depois-passa-a-receber-o-auxilio-m Fri, 04 Oct 2013 13:31:59 +0000 <![CDATA[Aviso Prévio - Pedido de Demissão]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/08/um-funcionario-fez-seu-pedido-de-demissao-e-solicitou-a-dispensa-do-cumprimento-em-razao-de-ter-conseguido-outro-emprego-pois-a-sumula-276-do-tst-faz- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/04/08/um-funcionario-fez-seu-pedido-de-demissao-e-solicitou-a-dispensa-do-cumprimento-em-razao-de-ter-conseguido-outro-emprego-pois-a-sumula-276-do-tst-faz- Sun, 04 Aug 2013 14:22:19 +0000 <![CDATA[Piso Salarial]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/27/em-um-contrato-administrativo-para-locacao-de-mao-de-obra-de-telefonista-com-30h-semanais-a-convencao-fixa-piso-para-36h-o-salario-deve-ser-o-piso-ou- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/27/em-um-contrato-administrativo-para-locacao-de-mao-de-obra-de-telefonista-com-30h-semanais-a-convencao-fixa-piso-para-36h-o-salario-deve-ser-o-piso-ou- Wed, 27 Mar 2013 21:08:10 +0000 <![CDATA[Férias - Afastamento]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/26/trabalho-numa-empresa-desde-18122010-estive-afastada-durante-1-ano-e-5-meses-sendo-que-eu-ja-havia-sido-efetivada-e-agora-voltei-ao-o-trabalho-a-duas- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/26/trabalho-numa-empresa-desde-18122010-estive-afastada-durante-1-ano-e-5-meses-sendo-que-eu-ja-havia-sido-efetivada-e-agora-voltei-ao-o-trabalho-a-duas- Wed, 27 Mar 2013 01:58:11 +0000 <![CDATA[CTPS - Perda]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/22/um-funcionario-que-foi-demitido-ao-vir-receber-os-valores-referentes-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-disse-que-perdeu-a-ctps-orientei-ele-a-procura http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/22/um-funcionario-que-foi-demitido-ao-vir-receber-os-valores-referentes-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-disse-que-perdeu-a-ctps-orientei-ele-a-procura Fri, 22 Mar 2013 14:34:36 +0000 <![CDATA[Acidente de Trabalho - Emissão da CAT]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/21/um-funcionario-sofreu-um-acidente-na-empresa-deu-um-corte-profundo-no-dedo-polegar-esquerdo-esta-afastado-por-15-dias-temos-de-fazer-o-cat-o-que-isto- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/21/um-funcionario-sofreu-um-acidente-na-empresa-deu-um-corte-profundo-no-dedo-polegar-esquerdo-esta-afastado-por-15-dias-temos-de-fazer-o-cat-o-que-isto- Thu, 21 Mar 2013 15:36:22 +0000 <![CDATA[Período de Validade do Banco de Horas]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/20/nosso-banco-de-horas-fora-negociado-com-o-sindicato-com-a-periodicidade-de-01-um-ano-de-010113-a-311213-tempo-maximo-permitido-por-lei-acontece-que-se http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/20/nosso-banco-de-horas-fora-negociado-com-o-sindicato-com-a-periodicidade-de-01-um-ano-de-010113-a-311213-tempo-maximo-permitido-por-lei-acontece-que-se Wed, 20 Mar 2013 12:14:13 +0000 <![CDATA[Dispensa de Aprendiz por Desempenho Insuficiente]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/19/quando-o-aprendiz-e-demitido-por-desempenho-insuficiente-ja-comprovado-em-laudo-a-dispensa-na-rescisao-seria-por-justa-causa-ou-sem-justa-causa http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/19/quando-o-aprendiz-e-demitido-por-desempenho-insuficiente-ja-comprovado-em-laudo-a-dispensa-na-rescisao-seria-por-justa-causa-ou-sem-justa-causa Tue, 19 Mar 2013 15:30:10 +0000 <![CDATA[Falta no Trabalho - Desconto do Vale Transporte]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/15/e-correto-a-empresa-descontar-do-meu-salario-6-dias-que-fiquei-sem-ir-trabalhar-por-conta-da-empresa-nao-ter-colocado-o-transporte-para-que-eu-pudesse http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/15/e-correto-a-empresa-descontar-do-meu-salario-6-dias-que-fiquei-sem-ir-trabalhar-por-conta-da-empresa-nao-ter-colocado-o-transporte-para-que-eu-pudesse Fri, 15 Mar 2013 13:31:09 +0000 <![CDATA[Funcionário trabalha na sua moto ]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/14/um-funcionario-e-motociclista-entregador-de-uma-empresa-ele-trabalha-na-sua-moto-neste-caso-a-empresa-pode-fornecer-uma-ajuda-combustivel-ao-inves-do- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/14/um-funcionario-e-motociclista-entregador-de-uma-empresa-ele-trabalha-na-sua-moto-neste-caso-a-empresa-pode-fornecer-uma-ajuda-combustivel-ao-inves-do- Thu, 14 Mar 2013 13:29:43 +0000 <![CDATA[Pensão por morte - perda da qualidade de segurado]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/13/uma-pessoa-que-esta-a-3-anos-sem-contribuir-para-o-inss-e-vem-a-falecer-deixando-herdeiros-os-herdeiros-tem-direito-a-pensao-por-morte http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/13/uma-pessoa-que-esta-a-3-anos-sem-contribuir-para-o-inss-e-vem-a-falecer-deixando-herdeiros-os-herdeiros-tem-direito-a-pensao-por-morte Wed, 13 Mar 2013 22:17:59 +0000 <![CDATA[Mudança de Regime Celetista para Estatutário]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/13/gostaria-de-saber-acerca-de-que-a-mudanca-de-regime-extingue-ou-nao-o-contrato-pois-a-cef-se-nega-a-pagar-o-saldo-da-conta-vinculada-dizendo-que-nao-e http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/13/gostaria-de-saber-acerca-de-que-a-mudanca-de-regime-extingue-ou-nao-o-contrato-pois-a-cef-se-nega-a-pagar-o-saldo-da-conta-vinculada-dizendo-que-nao-e Wed, 13 Mar 2013 20:13:49 +0000 <![CDATA[Baixa na CTPS]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/12/empregado-que-esta-em-litigio-buscando-comprovar-dispensa-indireta-ainda-se-encontra-com-a-ctps-em-aberto-questiona-se-quanto-a-admissao-em-outra-empr http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/12/empregado-que-esta-em-litigio-buscando-comprovar-dispensa-indireta-ainda-se-encontra-com-a-ctps-em-aberto-questiona-se-quanto-a-admissao-em-outra-empr Tue, 03 Dec 2013 16:14:28 +0000 <![CDATA[Aposentadoria por Invalidez - Reclamatória - Prescrição]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/07/qual-seria-o-prazo-prescricional-para-o-empregado-reclamar-danos-morais-e-materiais-decorrentes-de-uma-aposentadoria-por-invalidez-ocasionada-por-um-a http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/07/qual-seria-o-prazo-prescricional-para-o-empregado-reclamar-danos-morais-e-materiais-decorrentes-de-uma-aposentadoria-por-invalidez-ocasionada-por-um-a Thu, 04 Jul 2013 01:59:59 +0000 <![CDATA[Mudança de Regime Celetista para Estatutário]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/05/gostaria-de-saber-acerca-da-competencia-da-justica-do-trabalho-para-as-acoes-que-versem-sobre-cobranca-e-movimentacao-do-fgts-dos-municipios-quando-da http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/05/gostaria-de-saber-acerca-da-competencia-da-justica-do-trabalho-para-as-acoes-que-versem-sobre-cobranca-e-movimentacao-do-fgts-dos-municipios-quando-da Fri, 03 May 2013 16:14:48 +0000 <![CDATA[Dedução da base da cálculo do IRPF mensal]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/04/empresa-privada-na-atividade-de-transporte-rodoviario-de-cargas-pergunta-empregado-em-atividade-que-completou-65-anos-de-idade-faz-jus-a-deducao-do-be http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/04/empresa-privada-na-atividade-de-transporte-rodoviario-de-cargas-pergunta-empregado-em-atividade-que-completou-65-anos-de-idade-faz-jus-a-deducao-do-be Wed, 03 Apr 2013 19:30:38 +0000 <![CDATA[Responsabilidade Subsidiária do Estado]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/04/empregado-presta-servicos-para-orgao-publico-estadual-delegacia-mediante-empresa-terceirizada-de-limpeza-questiona-se-sera-o-estado-responsavel-subsid http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/03/04/empregado-presta-servicos-para-orgao-publico-estadual-delegacia-mediante-empresa-terceirizada-de-limpeza-questiona-se-sera-o-estado-responsavel-subsid Wed, 03 Apr 2013 19:30:37 +0000 <![CDATA[Seguro Desemprego cumulado com Salário Maternidade]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/02/28/minha-cliente-fora-dispensada-gravida-sobrevindo-o-fim-da-demanda-trabalhista-mediante-acordo-com-a-entrega-das-guias-do-seguro-desemprego-e-possivel- http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/02/28/minha-cliente-fora-dispensada-gravida-sobrevindo-o-fim-da-demanda-trabalhista-mediante-acordo-com-a-entrega-das-guias-do-seguro-desemprego-e-possivel- Thu, 28 Feb 2013 14:21:46 +0000 <![CDATA[Plano de Saúde]]> http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/02/20/gostariamos-de-saber-se-o-pagamento-de-plano-de-saude-pago-individualmente-para-um-colaborador-pode-ser-configuradocaracterizado-como-salario http://www.pelegrino.com.br/consultoria/ver/2013/02/20/gostariamos-de-saber-se-o-pagamento-de-plano-de-saude-pago-individualmente-para-um-colaborador-pode-ser-configuradocaracterizado-como-salario Wed, 20 Feb 2013 13:09:18 +0000