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Comissão pode votar hoje PEC que amplia direitos de empregados domésticos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos, pode ser votada hoje pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
 
Se aprovada na comissão especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
 
O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.
 
"Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade. Ela (empregadora) vai ter uma trabalhadora doméstica na casa dela com a maior eficiência, com o maior carinho, e sentimento não tem valor. Isso não tem preço. Eu como trabalhadora doméstica que fui, sei muito bem o que é isso. Nós fomos, décadas e décadas, apanhadas pela questão da afetividade, e nunca cobramos o fato de estarmos sendo exploradas por causa do nosso sentimento", afirmou a relatora.
 
A reunião será realizada no Plenário 10, às 14h30.

Íntegra da proposta:
PEC-478/2010