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Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado

A forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é gerenciado hoje gera perdas aos trabalhadores brasileiros. A afirmação, feita em Plenário nesta quinta-feira (3), é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador avalia que o fundo não acompanhou o dinamismo alcançado pela economia brasileira nos últimos 20 anos e que precisa passar por uma “reengenharia”.
 
- Se essa reengenharia do FGTS não for feita, o fundo vai permanecer parado no tempo sem acompanhar as mudanças do mercado e as próprias demandas do trabalhador – alertou.
 
Segundo o senador, as contas dos trabalhadores brasileiros no FGTS têm acumulado mais perdas que ganhos, com remuneração negativa se comparada à inflação real no período entre 2007 e 2011. Cyro Miranda afirmou ainda que o saldo do fundo teria R$ 123 milhões a mais que o valor existente hoje se em vez do indexador atual, Taxa Referencial (TR) mais juros fixos, os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação.
 
Cyro Miranda também criticou o fato de recursos do FGTS estarem sendo desviados para fins não previstos em lei. Para ele, a prioridade deve ser da habitação e do saneamento, mas os trabalhadores brasileiros não podem arcar sozinhos com os custos dessa função social do estado.
 
- Não me parece razoável que o FGTS seja responsável por 82% do subsídio proporcionado para o financiamento das famílias de baixa renda – criticou o senador, que lembrou o fato de boa parte dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida irem para o setor privado, que obtém lucro coma venda das casas populares.
 
Subcomissão
 
Cyro Miranda afirmou que a subcomissão busca um caminho para que o trabalhador obtenha mais benefícios com as contas do fundo, como, por exemplo, a divisão dos lucros. Entre as quase 30 propostas sobre o FGTS que tramitam no Senado, boa parte trata dessa distribuição.
 
- Tenho certeza de que, ao final das audiências da subcomissão, teremos uma resposta firme ao Brasil e aos titulares das contas do FGTS, de modo a fazer justiça ao trabalhador, sem colocar em risco o equilíbrio do fundo – concluiu.