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Ministério Público do Trabalho realiza operação de combate ao trabalho precoce na orla de Santarém

No último domingo, 29 de janeiro, aconteceu em Santarém, oeste do Pará, uma ação conjunta de combate ao trabalho infantil e ao trabalho irregular do adolescente conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Estado, Conselho Tutelar e Agentes de Proteção da Vara da Infância e Juventude, com apoio da Polícia Militar.

Os trabalhos – que abrangeram a orla da Vila de Alter do Chão, a Praia da Ilha do Amor e a Praia do Cajueiro – consistiram na identificação do adolescente em situação de trabalho e seu imediato afastamento das atividades laborais. Foram recolhidas ainda informações para futuras responsabilizações de terceiros exploradores e encaminhamento dos meninos e meninas encontrados sem responsável legal às suas famílias.

Os trabalhadores precoces encontrados na operação realizavam atividades proibidas para menores de 18 anos, as quais ofereciam risco à sua saúde e segurança. Nos locais onde foi flagrado situação irregular de trabalho, os adolescentes estavam sujeitos aos perigos inerentes às ruas e praias, tais como acidentes, exposição à radiação solar e exploração sexual, situação comum nos pontos turísticos do país.

Os dados preliminares da ação, conduzida pelos procuradores do trabalho Marselha Silvério de Assis, Allan de Miranda Bruno e Vitor Bauer Ferreira de Souza apontaram 4 adolescentes em situação de trabalho explorados por terceiros (ajudantes de venda nas barracas, ajudantes de piloto de lancha e garçom), 6 adolescentes em situação de trabalho explorados pelos próprios pais ou parentes (ajudando nas vendas nas barracas) e 2 adolescentes encontrados sozinhos (guardadores de carros).

Apesar da ação de combate ao trabalho infantil ter ocorrido em um dia de praia cheia, não foram registradas crianças trabalhando na venda de doces em tabuleiros, prática bastante comum em Alter do Chão até o final do ano passado, quando o MPT, conjuntamente com outras instituições, realizou audiência pública no distrito santareno de Alter, abordando o problema. Para os procuradores do trabalho, a ausência de tais registros é um efeito positivo da iniciativa promovida no último mês de dezembro.

Encerrada a operação, o próximo passo é o encaminhamento das fichas de identificação dos adolescentes encontrados em situação ilegal de trabalho e dos dados dos familiares exploradores do trabalho precoce ao Ministério Público do Estado e Conselho Tutelar, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Quanto aos casos dos adolescentes cujo trabalho era explorado por terceiros, o Ministério Público do Trabalho, após o encaminhamento dos autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, instaurará representação contra cada um dos infratores, a fim de promover sua responsabilização civil e trabalhista.