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Marco Maia confirma que votações começarão com previdência dos servidores

O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal. O presidente da Câmara, Marco Maia, lembrou nesta quarta-feira que a votação já havia sido acordada entre os líderes no final do ano passado. A proposta deve ser analisada em sessão extraordinária na próxima semana – a primeira sessão deliberativa está marcada para terça-feira (7).
 
Maia disse que deverá convocar uma reunião de líderes na terça para discutir a pauta. "Vou enviar aos líderes uma lista de projetos e de propostas pendentes de votação e que estão prontas para votação no Plenário para que nesta reunião já possamos discutir qual será a pauta deste mês."
 
Royalties do petróleo
Outro tema polêmico que continua a ser analisado pela Câmara é a proposta que define a nova forma de divisão dos royalties do petróleo. Os deputados precisam votar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB -PB) ao PL 2565/11.
 
Marco Maia afirmou que na próxima semana deve ser instalada uma comissão especial para discutir a proposta, mas não há prazo para o final das discussões. "Ainda não estou estabelecendo data porque quero conversar um pouco com os líderes partidários, sentir o clima dos debates para ver qual é a melhor data para pautarmos esse tema. Mas é um tema prioritário, está na Ordem do Dia para votação e será encarado com a devida responsabilidade e velocidade necessária", afirmou.
 
Comissões permanentes
A acomodação dos deputados do PSD nas comissões permanentes da Casa é mais um desafio que será enfrentado já a partir da próxima semana, pois no início de cada ano legislativo devem ser eleitos os novos presidentes dos colegiados e indicados os integrantes de cada um pelos partidos.
 
O presidente da Câmara informou que estão sendo analisadas três possiblidades: redividir os espaços das comissões, ampliar o tamanho dos colegiados ou criar outras duas comissões permanentes para atender ao PSD. Ele acredita que nos próximos 15 dias as vagas do novo partido já devem estar definidas.

Íntegra da proposta:
PL-1992/2007
PL-2565/2011