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Mediação garante pagamento de 13º salário de professores da UniverCidade

O Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A comprometeu-se nesta quinta-feira, dia 26/01, a pagar o 13º salário dos professores demitidos da UniverCidade até o dia 03 de fevereiro. Representantes dos novos mantenedores das universidades Gama Filho e UniverCidade (Grupo Galileo) e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro compareceram à mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro com o objetivo de tentar minimizar o efeito das demissões ocorridas em dezembro.

O mérito da dispensa de cerca de 400 professores das duas instituições de ensino não foi discutido, pois a questão está sendo apreciada pela Justiça do Trabalho e o MPT irá intervir no processo na qualidade custos legis (fiscal da lei), elaborando parecer acerca da legalidade ou não da dispensa.

O sindicato dos professores ajuizou duas ações civis públicas arguindo a nulidade das dispensas. Nesta semana, o Juízo da 22ª Vara do Trabalho proferiu liminar e determinou o restabelecimento dos contratos de trabalho dos professores da Gama Filho. Com relação aqueles vinculados à UniverCidade, o Juízo da 68ª Vara do Trabalho não concedeu a tutela pleiteada pela categoria.

Iniciada a mediação, representantes do Grupo Galileo ressaltaram que a dispensa dos professores foi feita dentro da legalidade, não sendo possível o restabelecimento dos contratos de trabalho. O sindicato, por sua vez, alegou que a demissão em massa representou abuso diretivo e que não houve diálogo, principalmente porque não foram esclarecidos os critérios adotados para tal conduta.

A mediação foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Dulce Martini Torzecki e João Carlos Teixeira. Na última terça-feira, eles também promoveram audiência com representantes do Grupo Galileo e do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Rio de Janeiro. Foi assumido o compromisso de pagar até o dia 08 de fevereiro todas as verbas rescisórias dos trabalhadores. Cerca de 500 funcionários foram demitidos na mesma ocasião.