Notícias

MPT e Odebrecht chegam a acordo sobre irregularidades na Transnordestina

Nesta quarta (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco protocolou na justiça do Trabalho pedido de homologação de termo de conciliação firmado entre o órgão, a Odebrecht e a Transnordestina Logística S/A, responsáveis pela execução das obras da Transnordestina. O documento foi submetido ao juízo da vara de Salgueiro, onde o processo judicial encontra-se em andamento.

O consenso sobre os moldes do acordo foi atingido em audiência na última sexta-feira (20), no Recife. Com ele, o MPT espera que as irregularidades referentes a meio ambiente de trabalho sejam solucionadas de modo permanente em Pernambuco e em outros estados em que a obra é realizada. As questões foram verificadas durante força-tarefa nacional realizada pelo MPT em junho do ano passado, ocasião em que foram movidas ações civis públicas contra a Odebrecht e outras empresas.

O termo de conciliação está dividido em três partes. A primeira aborda as obrigações principais, relacionadas ao cumprimento das normas regulamentadoras. A Odebrecht, por exemplo, se compromete a manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene; a fornecer vestiários limpos, com ventilação, iluminação e dimensões adequadas; a garantir o fornecimento de água potável nos alojamentos, filtrada e refrigerada, copos individuais. Também no acordo são citados os espaços para refeição e alimentação, o transporte de trabalhadores e a questão de segurança, individual e coletiva.

A segunda cláusula trata do investimento social. A Odebrecht fica obrigada a construir, no prazo de 150 dias, prédio destinado à instalação de uma escola no município de São José do Belmonte, a ser administrada pela prefeitura local. O valor da obra será de R$ 400 mil. Além do edifício, deverão ser entregues 150 carteiras escolares, um kit material para cantina, seis computadores, três impressoras, móveis para sala dos professores e secretaria, 24 ventiladores de teto e quatro condicionadores de ar.

A terceira e última cláusula versa sobre as multas. O descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa de R$ 20 mil por cada cláusula a Odebrecht. A Transnordestina Logística S/A responderá subsidiariamente em caso de aplicação da multa.

Construir com Dignidade – A força-tarefa, bem como seus desdobramentos fazem parte do projeto nacional do MPT, o “Construir com Dignidade”. Tendo em vista os grandes investimentos de infraestrutura em curso no país, o MP do Trabalho criou o projeto que tem como objetivo combater fraudes trabalhistas e irregularidades no meio ambiente do trabalho. “A magnitude das grandes obras públicas e sua importância estratégica para o Brasil não é questionada pelo Ministério Público, mas os alicerces constitucionais que regem a valorização social do trabalho no país necessitam ser respeitados e protegidos”, afirma a procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, envolvida na ação. “Estamos de frente a um investimento público de R$ 5,4 bilhões, que pode subir para R$ 6,72 bilhões, que deve ser exemplo de trabalho digno, justo para os brasileiros”, disse.