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Empresas assinam TAC após morte de trabalhador eletrocutado

O posto de gasolina Posto Real e a empresa Mothé Forros e Divisórias Serralheria firmaram Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes após acidente ter ocasionado a morte de um trabalhador eletrocutado durante a execução de serviços no letreiro em outubro do ano passado.

Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Conrado de Farias Ribeiro, responsável pela investigação, o trabalhador, que era terceirizado do posto de gasolina, não usava equipamentos de segurança e a responsabilidade pela manutenção de um meio ambiente de trabalho seguro e adequado é inerente às duas empresas.

Após a notícia veiculada nos jornais da localidade, a procuradora instaurou investigação para apurar a responsabilidade das empresas, visto que o trabalhador não estava com os equipamentos de segurança necessários. Ele fora contratado para fazer serviços de manutenção e reparo na estrutura metálica da bandeira do posto de gasolina.

As empresas assumiram 17 obrigações no que diz respeito ao cumprimento da legislação referente à saúde e à segurança dos empregados contratados diretamente ou terceirizados. “A responsabilidade é solidária”, afirma a procuradora.

Entre as obrigações assumidas estão o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual, treinamento e orientação a respeito de atividades de risco, como o manuseio em redes de alta tensão. “O objetivo é que as atividades sejam executadas com segurança, garantido a integridade física do trabalhador”, explica Marcela Ribeiro.

A título de danos morais coletivos, as empresas promoverão campanha de conscientização referente às normas de segurança no trabalho.