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Brasil e Alemanha discutem ajuste administrativo do acordo

Técnicos do Brasil e da Alemanha iniciam nesta segunda-feira (18), em Brasília, a negociação do ajuste administrativo do acordo previdenciário assinado pelos dois países em dezembro de 2009. O documento permitirá a operacionalização das regras já estabelecidas.

Em função da complexidade da legislação previdenciária alemã, será necessária a elaboração de dois documentos diferentes. Um conterá as normas específicas para a concessão dos benefícios e outro definirá as regras para os casos de deslocamento temporário dos trabalhadores migrantes entre os dois países.

Ao entrar em vigor, o acordo garantirá proteção previdenciária aos 89 mil brasileiros que vivem na Alemanha e aos 27 mil alemães radicados no Brasil. As regras pactuadas permitirão a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente, além de dispositivos especiais para trabalhadores rurais.