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Acordo com MPT-PR obriga construtoras a regularizarem obra onde morreram trabalhadores

As empresas responsáveis pela obra do Edifício Botânica, em Curitiba, onde morreram dois trabalhadores entre agosto e setembro, terão de corrigir irregularidades verificadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Um acordo extrajudicial, firmado entre o MPT-PR e as empresas Jota Ele Construções Civis e JL Félix Engenharia, foi homologado pela justiça na tarde de ontem (14) e prevê a adoção de uma série de medidas de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, além do pagamento de uma indenização de R$ 250 mil a título de dano moral coletivo.

Em setembro, a procuradora do Trabalho Renée Araújo Machado ajuizou uma ação contra as empresas após a constatação de irregularidades em inspeções realizadas pelo MPT-PR e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) na construção, localizada no bairro Cristo Rei. A ação tramitava na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Em caso de descumprimento das medidas, as empresas pagarão uma multa de R$ 2 mil para cada uma das 26 obrigações assumidas. Do montante de R$ 250 mil referentes à indenização, R$ 50 mil serão doados à SRTE-PR para a aquisição de um veículo, que será utilizado para ações fiscais ou educativas na área de Curitiba e Região Metropolitana. O restante será revertido para entidades sociais a serem designadas pelo Ministério Público do Trabalho.