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Direito Processual Penal - Teoria Críticas e Práxis

Trata-se de obra inovadora, clara, sistemática, rigorosa, teórico-prática e imprescindível ao aluno, ao professor, ao profissional e ao estudioso, seja para estudo na graduação, pós-graduação, seja para uso prático na propositura de ações, oferecimento de pareceres, preparação de defesas, elaboração de sentenças e interposição de recursos. Devido ao aprofundamento gradativo dos temas item a item, faculta uma dupla abordagem, segundo o nível de profundidade desejado: didática ou crítico-científica.

A 5ª edição foi revista, ampliada e atualizada com as Leis 11.340/2006, 11.343/2006, 11.417/2006 (súmula vinculante), 11.435/2006 (arresto), 11.449/2006 (prisão em flagrante) e 11.464/2007 (crimes hediondos), discorrendo, extensamente, com certa profundidade, sobre a Lei 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha” – Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), bem como sobre a declaração de inconstitucionalidade na ADI 3112/STF, que afeta as prisões e liberdades provisórias.

A obra foi ampliada com temas inovadores, como medidas cautelares alternativas e mitigadas, proporcionalidade impeditiva de medidas cautelares pessoais, integralidade e multifuncionalidade dos direitos fundamentais, poder geral de cautela garantista de direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade e fins da persecução criminal.

Obra atualizada até 01/01/2008.