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Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça na Constituição

O acesso à justiça é estudado de uma perspectiva histórico-cultural, pressupondo sua garantia por uma ordem constitucional, dentro de um regime democrático, enquanto direito fundamental. Envolve questões pertinentes à jurisdição e ao devido processo legal, assim como, as concepções sobre a interpretação e a aplicação do Direito e a qualidade da atuação dos operadores jurídicos. Os direitos fundamentais são tratados mais como uma introdução, por assim dizer, ao núcleo central das pesquisas. A obra oferece pequeno estudo sobre o processo, a tutela jurisdicional e os escopos da jurisdição. A matéria é analisada de forma crítica, sistematizada e didática. São apontados e comentados os principais óbices à concretização dessa garantia e ao final o autor faz propostas que podem levar ao aprimoramento da prestação jurisdicional.