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Mandado de Segurança
Autor: Mauro Luís Rocha Lopes
Editora: Impetus
Edição: 2ª Edição/2007
Valor: R$41,00
Esta obra trata do Mandado de Segurança sob a ótica histórica, doutrinária, legal e jurisprudencial, buscando destacar a relevância e aplicabilidade dos institutos na solução rápida e eficaz dos litígios.
O presente trabalho reúne súmulas dos Tribunais Federais e Tribunais Estaduais relacionadas com o Mandado de Segurança sob o foco do direito material e do direito processual.
Acréscimos e atualizações substanciais foram feitos nos seguintes temas: enquadramento do MS na classificação das ações; direito líquido e certo; MS no processo penal; prazo de cento e vinte dias; legitimidade ativa; competência; liminar; caducidade da liminar; intimação da sentença; reexame necessário; sanção por descumprimento de decisão mandamental; execução por precatório; suspensão da execução da liminar ou da sentença; embargos de declaração; agravo de instrumento; recurso ordinário; e MS coletivo impetrado por partido político e sindicato, entre outros.
Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos e profissionais (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores) do Direito, que necessitam de um meio prático e confiável de consulta.
Esta obra incluiu:
Anexo contendo:
· Texto do PL 5067/2001, aprovado pela Câmara dos Deputados em 30/11/2006.
· Breves comentários sobre as disposições da lei do mandado de segurança individual e coletivo em tramitação no Congresso Nacional.
