Legislação

Mais sobre: PORTARIAS

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• Portaria MPS nº 00.265/2009 - Valor Médio do Benefício
• Portaria SCS/MDIC nº 00.011/2009 - Microempreendedor Individual
• Portaria MPS nº 00.269/2009 - Fatores de Atualização - Outubro
• Portaria MPS nº 00.300/2009 - Fatores de Atualização - Novembro
• Portaria MTE nº 02.233/2009 - Registro de Ponto Eletrônico - Alteração
• Portaria SIT nº 00.176/2009 - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
• Portaria Conjunta PGNF/SRF nº 00.014/2009 - Aplicação do Art. 35 da Lei 8.212/91
• Portaria MPS nº 00.330/2009 - Fatores de Atualização - Dezembro
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.329/2009 - Divergências no FAP
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.350/2009 - Reajuste de Benefício
• Portaria MPS nº 00.002/2010 - Renda Mensal pelo INSS
• Portaria MPAS nº 00.007/2010 - Fatores de Atualização - Janeiro
• Portaria SIT nº 00.145 - EPI - Requisitos Obrigatórios
• Portaria MPAS nº 00.072/2010 - Fatores de Atualização - Fevereiro
• Portaria MPS nº 00.110/2010 - Benefício Mensal
• Portaria MPAS nº 00.112/2010 - Fatores de Atualização - Março
• Portaria MPAS nº 00.157/2010 - Fatores de Atualização - Abril
• Portaria MTE nº 01.001/2010 - Alteração da Portaria 1510
• Portaria MTE nº 00.982/2010 - Alteração da Portaria 488
• Portaria MTE nº 00.182/2010 - Consulta Pública para NR 34
• Portaria MPS nº 00.222/2010 - Fatores de Atualização - Maio
• Portaria MPS nº 00.224/2010 - Valor Médio de Benefício - Abril
• Portaria SIT nº 00.183/2010 - Anexo II da NR 30
• Portaria SIT nº 00.184/2010 - EPI - NR 6
• Portaria MTE nº 01.095/2010 - Redução de Intervalo Intrajornada
• Portaria MPS nº 00.308/2010 - Renda Mensal do INSS
• Portaria MPS nº 00.314/2010 - Fatores de Atualização - Junho
• Portaria MTE nº 01.474/2010 - Termo de Rescisão de Contrato
• Portaria MPS nº 00.333/2010 - Salário Mínimo e Reajuste de Benefício
• Portaria MPS nº 00.341/2010 - Fatores de Atualização - Julho
• Portaria MPS nº 00.342/2010 - Valor Médio de Renda - Julho
• Portaria MPS nº 00.383/2010 - Valor de Renda Mensal - Julho
• Portaria MPS nº 00.407/2010 - Fatores de Atualização - Agosto
• Portaria Interministerial INSS nº 00.408/2010 - Alteração de Portaria
• Portaria MTE nº 01.987/2010 - Alteração no Prazo do REP
• Portaria MTE nº 02.003/2010 - Modelo de Certidão de Registro Sindical
• Portaria MPS nº 00.431/2010 - Valor da Renda Mensal - Agosto
• Portaria MPS nº 00.432/2010 - Fatores de Atualização - Setembro
• Portaria Interministeriral nº 00.451/2010 - Índices considerados para o FAP
• Portaria MPS nº 00.469/2010 - Fatores de Atualização - Outubro
• Portaria MPS nº 00.477/2010 - Valor da Renda Mensal - Setembro
• Portaria MPS nº 00.487/2010 - Valor da Renda Mensal - Outubro
• Portaria MPS nº 00.491/2010 - Fatores de Atualização - Novembro
• Portaria MTE nº 02.755/2010 - Execução de Programas de Aprendizagem
• Portaria MPS nº 00.503/2010 - Valor da Renda Mensal - Novembro
• Portaria SIT nº 00.194/2010 - Altera NR6
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.568/2010 - Reajuste de Benefício
• Portaria MPAS nº 00.009/2011 - Fatores de Atualização - Janeiro
• Portaria MTE nº 00.010/2011 - Instruções para Declaração da RAIS
• Portaria SIT nº 00.200/2010 - Aprova NR 34
• Portaria SIT nº 00.201/2010 - Altera NR 18
• Portaria SIT nº 00.203/2011 - Altera o Anexo 13-A da NR 15
• Portaria MPS nº 00.106/2011 - Valor Médio da Renda Mensal - Fevereiro
• Portaria MPS nº 00.115/2011 - Benefícios do INSS
• Portaria MTE nº 00.373/2011 - Controle de Jornada de Trabalho
• Portaria nº 00.207/2011 - NR 15 - Benzeno
• Portaria nº 00.209/2011 - Certificado de Aprovação de EPI
• Portaria nº 00.225/2011 - NR 20 - Grupo de Trabalho Tripartite
• Portaria nº 00.226/2011 - Grupo de Estudos Tripartite - Abate
• Portaria nº 00.227/2011 - Altera a NR 25
• Portaria nº 00.228/2011 - Altera a NR 19
• Portaria nº 00.229/2011 - Altera a NR 26
• Portaria nº 00.230/2011 - Comissão Tripartite Paritária Permanente
• Portaria nº 00.231/2011 - Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura
• Portaria nº 00.232/2011 - Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura
• Portaria nº 00.233/2011 - NR 12 - Comissão Nacional
• Portaria nº 00.234/2011 - NR 13 -Comissão Nacional
• Portaria nº 00.235/2011 - NR 34 -Comissão Nacional
• Portaria nº 00.236/2011 - Altera NR 7
• Portaria nº 00.237/2011 - Altera NR 18