Legislação
Instrução Normativa SRT nº 00.015/2010 - Homologação na Rescisão
Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
Arquivo:
Mais sobre: INSTRUÇÃO NORMATIVA
- Instrução Normativa SRT nº 00.014/2009 - Registro de Empresas de Trabalho Temporário
- Instrução Normativa INSS nº 00.042/2009 - Atividade Rural na Condição de Segurado Especial
- Instrução Normativa SRF nº 00.991/2010 - Empresa Cidadã
- Instrução Normativa SIT nº 00.083/2010 - Programa de Alimentação do Trabalhador
- Instrução Normativa SIT nº 00.084/2010 - Fiscalização do FGTS
- Instrução Normativa MTE nº 00.085/2010 - Fiscalização do REP
- Instrução Normativa INSS nº 00.045/2010 - Administração de Informações dos Segurados
