Legislação
- Portaria nº 00.236/2011 - Altera NR 7
- Portaria nº 00.237/2011 - Altera NR 18
- Portaria nº 01.510/2009 - Registro de Ponto Eletrônico
- Portaria SCS/MDIC nº 00.011/2009 - Microempreendedor Individual
- Portaria SIT nº 00.089/2010 - Adequação do Anexo II das Normas Técnicas de EPI
- Portaria SIT nº 00.121/2009 - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6
- Portaria SIT nº 00.145 - EPI - Requisitos Obrigatórios
- Portaria SIT nº 00.176/2009 - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
- Portaria SIT nº 00.183/2010 - Anexo II da NR 30
- Portaria SIT nº 00.184/2010 - EPI - NR 6
- Portaria SIT nº 00.194/2010 - Altera NR6
- Portaria SIT nº 00.200/2010 - Aprova NR 34
- Portaria SIT nº 00.201/2010 - Altera NR 18
- Portaria SIT nº 00.203/2011 - Altera o Anexo 13-A da NR 15
