Legislação
- Portaria Conjunta PGNF/SRF nº 00.014/2009 - Aplicação do Art. 35 da Lei 8.212/91
- Portaria Interministerial INSS nº 00.408/2010 - Alteração de Portaria
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.329/2009 - Divergências no FAP
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.350/2009 - Reajuste de Benefício
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 00.568/2010 - Reajuste de Benefício
- Portaria Interministeriral nº 00.451/2010 - Índices considerados para o FAP
- Portaria MPAS nº 00.007/2010 - Fatores de Atualização - Janeiro
- Portaria MPAS nº 00.009/2011 - Fatores de Atualização - Janeiro
- Portaria MPAS nº 00.072/2010 - Fatores de Atualização - Fevereiro
- Portaria MPAS nº 00.112/2010 - Fatores de Atualização - Março
- Portaria MPAS nº 00.157/2010 - Fatores de Atualização - Abril
- Portaria MPS nº 00.002/2010 - Renda Mensal pelo INSS
- Portaria MPS nº 00.106/2011 - Valor Médio da Renda Mensal - Fevereiro
- Portaria MPS nº 00.110/2010 - Benefício Mensal
- Portaria MPS nº 00.115/2011 - Benefícios do INSS
- Portaria MPS nº 00.222/2010 - Fatores de Atualização - Maio
- Portaria MPS nº 00.224/2010 - Valor Médio de Benefício - Abril
- Portaria MPS nº 00.248/2009 - Fatores de Atualização - Setembro
- Portaria MPS nº 00.265/2009 - Valor Médio do Benefício
- Portaria MPS nº 00.269/2009 - Fatores de Atualização - Outubro
