Consultoria
- Quando se começa uma obra se faz um CEI para ela, e no caso de se contratar uma empreiteira para a realização da obra como se procede para os recolhimentos de INSS se os empregados estão registrados na empreiteira. Eu recolho na CEI da obra os 11% sobre a nota fiscal que a empreiteira me entregar? Esse recolhimento é feito no CEI da obra, ou no CNPJ da empreiteira que contratei?
- Gostaria do orçamento da seguridade social do ano de 2009 a 2011.
- Os proventos que tem incidência de INSS e FGTS são também utilizados para apuração da base de cálculo do Salário Família. Este conceito está correto?
- Empregado afastou-se por auxilio doença; solicitou pedido de prorrogação o qual foi deferido. Sentindo-se impossibilitado para retorno ao trabalho solicitou nova prorrogação do beneficio a qual foi indeferida. Mas o empregado ainda não se sente apto para retornar ao trabalho, inclusive o médico do trabalho da empresa, após avaliação médica desse empregado concluiu que não esta em condições de retornar ao trabalho. E agora? Qual tratamento o empregador deve adotar com relação ao contrato de trabalho desse empregado? A empresa é obrigada a pagar os dias? Pode lançar como falta? Ou o contrato de trabalho fica suspenso? Pode nos passar uma orientação? A empresa deve documentar-se de alguma maneira?
- Com a Lei nº 12.254 de 15/06/2010 como ficará o limite máximo do salário de contribuição do INSS para a folha de JUNHO DE 2010? E, como as empresas deve proceder com as folhas de pagamento que já foram fechadas, ou seja, de janeiro a maio, considerando que a lei é tem vigência a partir de 01/01/2010?
- Com a decisão do STF como fica a obrigação da cerealista em fazer a retenção do funrural relativo as aquisições feitas de produtor rural, já que os mesmos não estão mais concordando em ser descontados? Temos ainda que reter ou não? Podemos ser penalizados por isso? O que devemos fazer para nos resguardar?
- Estou estagiando em uma empresa pública e verifiquei que existe uma quantidade bastante acentuada de servidores que estão legalmente aposentados, porém seu contrato de trabalho ainda está prevalecendo, sendo que os mesmos, recebem pelas duas fontes: O INSS e pelo Contrato de Trabalho. Pergunto: Isso é legal? Se sim, como proceder para encerrar o contrato de trabalho, haja vista que o contrato de trabalho está amparado na CLT? Quais os ônus que a empresa arcaria nestas condições?
- Um funcionário de nossa empresa sofreu um acidente de moto na saída do expediente, preenchemos um CAT - Motivo: TRAJETO e o resultado da perícia do INSS deu espécie. 31 e no campo "ASSUNTO": Pedido de Auxílio - Doença Acidentário Minha dúvida se devemos recolher o FGTS ou não, já que deu código 31?
- Uma cidadã, entrou com pedido de LOAS junto a Justiça Federal, após a pericia, foi constatada a incapacidade parcial da autora. A Sentença foi favorável. o INSS recorreu, houve contra razões. E o v. Acórdão julgou procedente o recurso do INSS, mas houve contradição no voto. Interposto Embargos Declaratórios a Relatora, julgou improcedente dizendo que não houve omissão nem contradição. Mas de fato ocorreu, qual o recurso cabivel dessa decisão?
- Tenho um propriedade agrícola mas não pago insalubridade para nenhum dos funcionários pois estou dispensado a pagar com um laudo do engenherio do trabalho. Sou obrigado a fazer o PPP ou não, ou só faço quando pagar insalubridade para algum funcionário?
- Qual a obrigação das empresas no que se refere ao PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário), com a saida do funcionario, e para quais empresas se aplica.
- Temos um funcionário aposentado, na ativa. Ele quer saber se tem ressarcimento do valor de contribuição da Previdência Social, quando ele for homologado.
- Uma empresa que comercializa grãos, quando ela compra de produtor rural pessoa física precisa reter 2,3% de INSS, neste caso a empresa é obrigado a discriminar essa retenção na nota fiscal de compra ou não tem necessidade? Qual a base legal?
- O INSS está exigindo para aposentadorias a apresentação do PPP para todos os trabalhadores rurais, inclusive os que são registrados como serviços gerais e não são expostos a agentes nocivos. O PPP para a área rural é obrigatório ou não?
- Uma pessoa que ficou trabalhando sem registro num período de 5 anos, só depois deste período veio ser registrada pela pessoa com quem esta trabalhava sem registro, tem como entrar com requerimento de reconhecimento destes 5 anos já que o empregador não recolheu o INSS, o que serviria de prova só a testemunhal é valida, pois a pessoa perdeu 5 anos de tempo de serviço.
- A Lei 8.212/91 (Art. 30, I, b, §2º) e a IN 3 (art. 94, II, §único) dispõe que o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária (GPS) poderá ser até o dia 10 de cada mês, podendo ser prorrogado para o dia útil imediatamente posterior, quando não houver expediente bancário. Todavia, tem-se que o Decreto 3.048/99 (Art. 225, V) dispõe que a empresa deverá entregar a GPS recolhida ao Sindicato até o dia 10 de cada mês, se a data limite não for dia útil, a empresa deverá antecipar o envio, não havendo previsão de postergação. Assim, neste mês poderíamos recolher a GPS até o dia 11/02/08, mas a guia teria que ser entregue ao Sindicato até a data de 08/02/08. Pode a empresa recolher a GPS e efetuar a entrega ao Sindicato no dia 11/02/08, após o prazo previsto no Decreto? Quais as implicações legais se não atender o prazo do Decreto?
- Quais os casos de contribuição alíquota de 11% e de 20%? Quantas contribuições são necessárias, qual é a idade limite para se aposentar e o seu valor?
- Tenho uma empregada que recebe um salário mínimo estadual (R$410,00). Sobre qual salário mínimo devo recolher o INSS (12%), Estadual ou Federal? Qual o embasamento legal?
- Tenho dúvidas, quanto ao inicio de recolhimento do FGTS e INSS, de funcionário da zona rural? Se foi com a promulgação da Constituição de outubro de 1988?
- Ex-empregado que reclamou judicialmente contra a empresa (reclamatória trabalhista já encerrada) está solicitando administrativamente, a relação de salários de contribuição referente ao período de 1984 a dez/1992. É obrigação da empresa atendê-lo, ou pode deixar para ele se queixar na justiça, se for o caso?
