Consultoria
- Possuo empregados afastados na empresa que trabalho. Posso elaborar um Termo de Responsabilidade pra que ele assine e se comprometa a comparecer à empresa para realização de exames médico ocupacionais pós-alta, bem como repasse à empresa informações quanto ao agendamento e decisões do INSS? Em caso positivo, posso incluir nesse Termo que o empregado devolva o valor pago a mais pela Empresa, caso ainda não tenhamos sido informados o valor pago pelo INSS?
- Pode me informar quais são as aliquotas e codigos de INSS de empresa do lucro presumido, cujo CNAE é 16.10-2-01, as informações que preciso são: FPAS; CODIGO DE TERCEIROS; PERCENTUAL DE TERCEIROS; RAT; FAP. PERCENTUAL PATRONAL.
- Na cerealista temos alguns fretistas que trazem arroz e não são transportadoras, logo não emitem nota fiscal. Para pagarmos os mesmos como autonomos temos que fazer retençao do INSS? Como é feito este cálculo? E se formos na prefeitura, sem emisão do RPA e o fretista emitir nota fiscal de serviço com recolhimento do ISSQN, como fica a questão do INSS?
- O INSS informou que nosso - FAP é de 1,5833, a empresa está enquadrada com 0 percentual de 2% no RAT; perguntamos quanto ficará a partir de jan/2010?
- É devido o INSS sobre o aviso prévio indenizado?
- A CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) com período de afastamento inferior a 15 dias são realmente necessárias serem protocoladas junto a uma agencia do INSS? Onde localizo o fundamento legal?
- Os produtores rurais (pecuaristas - Pessoas Físicas) que criam e vendem animais de raça, reprodução ou criação para outra pessoa física, continuam isentos da contribuição previdenciária de acordo com o § 4º, do artigo 25 da Lei 8.212? Favor informar o fundamento legal.
- Bom dia Empresa em geral não construtora responsável pela matrícula CEI. CEI e CNPJ da mesma empresa. O recolhimento do FGTS deveria ter sido com o codigo de recolhimento 155 e FPAS 507, porém foi recolhido no 115 e FPAS 515, o INSS foi recolhido no CNPJ com código 2100. Foram feitas as retificações devidas no SEFIP passando pedido de exclusão das informações anteriores e reenviando o SEFIP com os códigos certos para poder regularizar a obra. Não foi recolhido pró-labore nesta época em que a empresa estava em construção. No mês em que foi feito a rescisão dos funcionários, na conclusão da obra, foi gerado pró-labore no centro de custo administrativo. A pergunta é a seguinte: Devo transferir o pró-labore para o centro de custo da obra para reenviar a SEFIP? Qual a fundamentação Legal?
- Tenho um emprego que ganha de salario R$ 4.540,00 desconto o INSS de 11% sobre esse salário o vou descantar os 11% sobre o teto máximo R$ 3.218,90.
- Para que não desconto de contribuição para o INSS acima do teto, a empresa pode aceitar uma declaração redigida pelo próprio empregado, dizendo que já sofreu o desconto no valor máximo? Ou, se faz necessário, que o empregado obtenha de sua outra fonte retentora, documento comprobatório de retenção? Qual a fundamentação legal?
- Sendo contador e despachante policial, recolho minhas contribuições através do carnê (teto máximo). Pergunto: tenho necessidade de recolher sob o "pro-labore" de minha empresa de contabilidade?
- Minha esposa somente trabalha na minha casa e gostaria de começar a recolher para ela como dona de casa, como faço o recolhimento e qual a porcetagem a ser aplicada. Quanto tempo hoje o homem tem que trabalhar para se aposentar, e a mulher?
- É devida a contribuição social para a Previdência Social quando do pagamento de honorários de sucumbência pagos por determinação judicial (sentença) ao advogado da parte contrária QUE NÃO PRESTOU serviço algum a empresa? Caso seja devida a contribuição, queira informar o embasamento legal.
- Tenho um cliente que emitiu uma nota fiscal no valor total de R$ 13.000,00. Assim discriminando: - Material - R$ 9.035,00 - Elaboração de projeto R$ 351,00 - Mão de obra R$ 3.614,00 Como se faz a retenção previdenciária?
- Sou Cirurgião Dentista, autônomo e recolho desde 1978 minha contribuição para Previdencia Social. Fiquei sabendo que agora o PPP (Perfil Profissional Previdênciario) é necessário para o pedido de aposentadoria, isto é verdadeiro? Devo contratar um Médico ou Engenheiro do trabalho? Caso isto seja legítimo, como ficam os anos anteriores, quando não existia PPP?
- Sabemos que existe acordo internacional da previdência social entre Brasil e Itália. Temos um expatriado e não sabemos se devemos recolher a contribuição previdenciária relativa à empresa do salário do mesmo. Em consulta ao mercado constatamos que outras empresas recolhem, mas sem fundamentação juridica para tal. O INSS não se pronuncia a respeito e não sabemos como proceder. Devemos fazer incidir ou não contribuição dos valores recebidos no Brasil?
- Uma sociedade anônima, instala o Conselho Fiscal da empresa, composta de três nomes (pessoas físicas). Como ficará a contribuição do INSS, tanto da parte de cada conselheiro, como de parte da empresa?
- Há uma data para liberação da nova tabela de INSS e Salário-família, já que houve alteração do valor do salário mínimo?
- O trabalhador que trabalha em duas empresas diferentes e têm o recolhimento do INSS pelo teto estipulado pela previdência em umas das empresas fica isento do desconto na outra fonte pagadora. No caso da segunda fonte pagadora efetuar o desconto, ela deve reembolsar o empregado ou o mesmo deve solicitar restituição junto à previdência social?
- Gostaria que informassem a data do recolhimento do INSS do 13º Salário (2005).
