Consultoria
- Existe alguma legislação onde obriga o funcionário ao uso do EPI? Gostariamos de elaborar um Protocolo de entrega desse equipamento ao empregado? - F.S. - Rancharia/SP
- O empregado trabalha apenas 10(dez) a 13 (treze) dias com veneno no mês. Pergunta-se: 1) O adicional de insalubridade poderá ser pago proporcional aos 10 (dez) ou 13 (treze) dias em cada mês, ou terá que ser integral no mês? 2) O adicional de insalubridade poderá ser pago proporcional apenas durante os 02(dois) meses, ou terá que ser pago durante todo o ano? 3) Outro empregado trabalha apenas alguns dias, durante o mês, na função de tratorista, o adicional de insalubridade deverá ser pago proporcionalmente aos dias, ao mês ou ano completo? Obs: Sabe-se que em ambos o percentual é de 20% (vinte por cento) - I.B.I.R. - Lindóia/SP
- Tem o empregado (lavoura de cana-de-açúcar) direito ao adicional de insalubridade? - B.D.I. - Limeira/SP
- Em um Estado do tamanho do Pará, o MTe pode exigir exame médico admissional realizado por médico do trabalho, se não existe este profissional no município? A empresa rural é obrigada a transportar o trabalhador até o médico mais próximo (geralmente a mais de 100Km)? Se na cidade não houver médico do trabalho, um clínico geral pode fazer o exame? - M.C. - Redenção/PA.
- Qual a validade do Exame médico admissional? Se o funcionário for demitido em prazo inferior a 3 meses, a empresa rural está obrigada a fazer o exame demissional? - M.C. - Redenção/PA
