Consultoria
- Posso pagar a rescisão de funcionário com menos de um ano de registro em cheque, no mesmo dia em que ele assina a rescisão?
- Gostaria de saber se posso descontar do trabalhador rural safrista, que trabalha por produção, os dias de faltas injustificadas, usando por base para achar o valor do dia de trabalhado, art. 142, §2º da CLT?
- Gostaria de saber, se quando funcionários de uma certa empresa querem plano odontológico, a empresa pode descontar em folha de pagamento 100% do valor? ou tem alguma porcentagem que a empresa paga e que o funcionário paga?
- Empregado que recebe insalubridade, esta entra na base de cálculo do adicional noturno?
- O pagamento de funcionários deve ser feito até o 5º dia útil, quero saber se o sábado é contado como dia útil ou não?
- Registrei um casal para trabalharem em minha propriedade rural, onde pagarei a importancia de um salario mínimo para cada um. Os mesmos possuem 4 filhos menores, onde cada um tera direito a receber R$ 29,41 a titulo de salario familia. Pergunta-se: cada um dos trabalhadores receberá aludida importancia, ou somente um dos conjuges? E caso a importancia do salario familia exceda os valores excedam os valores constantes no INSS, terei que pagar por tal excesso, ou o INSS complementa tal verba?
- Afinal, posso descontar o DSR de funcionário mensalista que faltou injustificadamente durante a semana? E em relação ao diarista? Parece que existem correntes que defendem o desconto e outras dizendo que, quando se trata de mensalistas, o DSR já está incluso na diária, portanto, o desconto se refere somente ao dia da falta. Se for assim, posso escolher qual forma utilizar?
- Devemos obedecer ao salário mínimo fixado pelo governo estadual quando ele ultrapassa ao valor fixado na convenção coletiva?
- Um funcionário percebe um salário mensal de R$ 510,00 por 220 horas trabalhadas, também recebe horas in itinere, adicional insalubridade e em alguns dias faz horas extras e trabalha alguns domingos, quais os reflexos a serem pagos sobre as verbas?
- Tenho um propriedade rural onde vamos contratar trabalhadores safristas para o plantiu de cebola, esses funcionarios vão receber o salario mensal em cima da produção realizada. Como devo calucar o repouso remunerado sobre a produção? É o mesmo calculo que se aplica nas horas extras, ou é 1/6 sobre a produção realizada no mês?
- Uma empresa tem alguns funcionários com a mesma experiência e tempo de casa porém existe uma diferênça salarial consideravel. Isso pode ocorrer?
- O salário da categoria é R$ 585,20 para o funcionário do comércio, que trabalha 220 horas mensais. É possível pagar salário mínimo de R$ 465,00 se o funcionário trabalhar apenas 35 horas semanais? Qual a fundamentação legal?
- Trabalho em uma empresa de sociedade de economia mista do governo federal, a quase 3 anos, contrato CLT, aprovado em concurso publico, acontece que quando foi admitido, fui proibido por escrito pela direção da empresa de fazer HORAS EXTRAS, porém os funcionários antigos sempre fizeram muitas horas extras, agora o Tribunal de Contas da União proibiu a empresa de continuar a permitir a realização de horas extras. Acontece que a empresa após a implantação do plano de cargos e salários, decidiu mais uma vez discriminar os funcionários novos, concedendo um aumento camuflado ao funcionários antigos, criando uma gratificação denominada de “vantagem nominal identificada” em substituição ao corte das horas extras. Gostaria de saber se tenho direito de reclamar na justiça igualdade de tratamento? E obter as mesmas vantagens dos funcionários antigos.
- Empresa do ramo de comércio varejista e atacadista de produtros agropecuários, possui em seu quadro de funcionários 2 motoristas entre seus 14 funcionarios. Pergunta-se: 1- devo seguir convenção coletiva do comércio para todos funcionarios inclusive motoristas? 2- o reajuste do comércio foi na data base de dezembro/2008 não preve piso salarial mínimo motoristas, sendo que a dos motoristas com data base maio/2009 prevê piso salarial mínimo dos motoristas, já adotamos seguir somente convenção do comércio desde 2001, sendo que esta de acordo com nossa atividade e também porque abrange maioria nossos funcionários; só que nossos motoristas estão alegando que estao sendo prejudicados com aumento inferior ao da sua categoria, pelo fato de obedecermos a convenção coletiva do comércio, nosso procedimento esta correto?
- Presto serviços para um condomínio (4), pessoas físicas, proprietários rurais, temos um funcionário "gerente", que além do salário fixo em carteira, ganha por produtividade no plantio da soja, pois bem, este grupo também tem propriedade jurídica, daí minha indagação, estou sendo processado na justiça do trabalho, por falta de pagamento da produtividade, só que foi paga integralmente como foi combinado, só que através do grupo jurídico. Será que o pagamento mesmo sendo feito por vias diferentes isso fará com que tenhamos que pagar novamente?
- Sabemos que o salário mínimo a partir de 01/02/09, R$ 465.00, pois bem, quando um funcionário da zona rural ganha mais de um salário mínimo em carteira ele terá o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo?
- Gostaria de saber como pago uma pessoa que esta fazendo a arruação de cafe? Ela já esta registrada com a função de safrista, mas ainda não tem produção. Seria com o salário?
- Na época da colheita de café, temos funcionários fixos, que recebem salário mensal. No período da Colheita os salários desses trabalhadores praticamente dobram de valor e quando termina a colheita eles voltam a receber o salário normal de antes da colheita. Como proceder neste caso, inclusive no cálculo de décimo terceiro e de férias? Devo fazer alguma alteração no contrato de trabalho no período da colheita de café?
- Gostaria de saber o que é reflexos extras do DSR e como é calculado?
- O safrista de café pode ser contrado atrávés de salário fixo anotado na CTPS (ex. 400,00 por mês), mesmo que receba por medida apanhada? Qual a forma mais indicada no caso de pagamento e anotação na CTPS do safrista: salario fixo + produção ou somente produção (ex. R$ 4,00 por medida de café)?
