Consultoria
- Na contratação de trabalhador rural por pequeno prazo - Lei nº 11.718/2008, o empregado recebe salário família? Os recibos de salário devem ser assinados e pagos todos os dias ao empregado?
- Um funcionário foi aposentado por doença. Devo rescindir o contrato imediatamente? Ele será reavaliado daqui a dois anos porém o estado de saúde dele é irreversível.
- Temos um funcionário que está com problemas pessoais, não quer se desligar da empresa e também não queremos demiti-lo. Sugeri que ele faça uma carta de próprio punho explicando seu problema e solicitanto uma licença sem remuneração por 60 dias até que consiga resolver suas questões. Isso pode ser feito legalmente?
- É possível contratar trabalhador rural e este fornecer o equipamento de trabalho na forma de aluguel ao patrão? Ex. contratação de safrista que possui a derriçadeira manual. Se for possível, é necessário fazer contrato de aluguel à parte?
- Temos um empregado rural, com mais de 20 anos de serviço na fazenda, só que ele tem faltado muito ao trabalho e o motivo é o uso de bebidas alcoolicas, fora do trabalho. Ele não voltou a trabalhar desde o dia 07/06/2011. Quais os procedimentos legais que o empregador poderá tomar neste caso?
- Em nossa região à predominância da cafeicultura e em época da colheita são contratados safristas através de contratas de safra (prazo determinado). Ocorre que, atualmente, os produtores estão utilizando as derriçadeiras manuais para a colheita, como forma de redução de custos. A dúvida é a seguinte: muitos dos trabalhadores contratados são proprietários dessas máquinas e, diante disto, colocam a disposição do produtor o seu trabalho e a sua máquina. Os custos de manutenção deste equipamento são do trabalhador (gasolina, desgaste, etc). Como fica a relação de emprego neste caso. Estes contratados são empregados ou autônomos?
- Tenho uma Fazenda com cultura de Cana de Açucar onde tenho varios empregados, tem uma familia onde trabalham pai e filho, e há um outro filho menor de 16 anos que estuda de noite e como tem o dia livre que gostaria de trabalhar tambem para ajudar seu pai, pergunto: - Posso dar emprego a ele como trabalhador volante da agricultura (Serviços Gerais) para trabalhar como horista? Ele é considerado um menor aprendiz? Ou posso registrá-lo como trabalhador normal, mesmo ele sendo menor de idade?
- Estou com uma dúvida quanto ao contrato de safrista, em relação ao período do contrato, visto que durante o período da safra tem varias etapas, ou seja, preparação do solo até o plantio, pode neste caso colocar no contrato, a seguinte redação “safra 2010/ 2011"?
- Marido e mulher foram contratados para a função de CASEIROS em uma chácara de lazer, para onde foram morar com seus filhos. O caseiro varão estava bem empregado numa empresa, tinha estabilidade, morava no local, numa boa casa, e sem qualquer desconto de moradia, e mantinha um bom conceito com seu empregador, tanto que vai ser admitido novamente na mesma empresa, e com as mesmas regalias e vantagens. Ocorre senhores que quando das tratativas para sua admissão na chácara, verbalmente o contratante lhe prometeu mais vantagens, dizendo inclusive que ficariam trabalhando e morando na chácara por longos anos, provavelmente até o fim de suas vidas; Junto a isso, separou um bom pedaço da área da chácara para o caseiro plantar, formar uma horta e produzir o que mais desejasse, criar frango, galinha, inteiramente para seu próprio uso e para comercializar, bem como moraria na casa sem custo. Interessados na proposta que motivou toda a família, resolveu pedir as contas na empresa e mudar-se para a chácara, bem próximo da cidade! Lá chegando começou a beneficiar a chácara para o patrão e também a formar a horta e criar galináceo na parte que lhe foi concedida. E como a promessa era de se perpetuar na chácara, começou também a invesir na casa para morar com mais conforto e comodidade. No entanto, ao cabo de 5 (cinco) meses de vínculo, o empregador lhe surpreendeu dando-lhe o ultimato para desocupar a chácara no prazo máximo de 30 (trinta) dias visto que havia vendido o imóvel, FRUSTRANDO TOTALMENTE SUAS EXPECTATIVAS! Tenho apenas duas perguntas: Esse trabalhador e sua esposa, também contratada, FAZEM JUS A UMA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS? Qual seria o valor estimado?
- Na atividade de cafeiculura, é possível empreitar, sem vínculo de emprego, serviços de entre-safra, ou seja, que não estão ligados à colheita diretamente? ex: desbrota, limpa de pasto, capina...
- Contratei alguns safristas pelo prazo aproximado de um mês. No entanto alguns faltaram injustificadamente durante muitos dias, trabalhando efetivamente menos de 15 dias. Na rescisão quais as verbas devidas? E o DSR?
- Nossa empresa pretende contratar como funcionário, um estagiário que ainda tem contrato de estágio por 6 meses. O estágio é obrigatório, mas, assim mesmo nossa empresa paga uma bolsa. Como podemos fazer para contratar com funcionário, sem que o mesmo perca seu estágio junto a instituição de ensino? A nossa idéia pe fazer um aditivo contratual (no contrato de estágio) e com anuência da instituição de ensino e do estagiário, colocar que, a partir daquela data o mesmo será contratado como funcionário, a bolsa será cancelada, mas, o funcionário será acompanhado como estagiário, nos termos da lei, até cumprir sua obrigação curricular. É possível fazer isso? Existe alguma ilegalidade?
- Um empregado foi contratado em abril de 2009 mais só foi registrado em maio/09 e o meu cliente quer que reconheçamos que ele realmente foi contratado em abril de 2009 pergunto: Qual a melhor orientação deixar o reclamante provar que trabalhou desde abril de 2009 ou reconhecer que ele foi contratado desde abril de 2009?
- Tenho uma empregada que foi contratada sob contrato de experiência de 90 dias, porém ela está grávida. Neste caso posso rescindir o contrato a termo ou ela terá estabilidade provisória?
- Possuímos quatro colaboradores que hoje são registrados como empregados rurais, mas suas funções são de chefe de setores. Se alterar suas funções para gerente de setor ou cargo de confiança deverá acrescentar 40% se o salário for inferior ao cargo, tal salário seguiria qual tabela? Este 40% será do salário base que ganha hoje ou do cargo correspondente (Salário bruto com adicionais/variáveis ou base).
- Somos uma propriedade rural, pessoa física cadastrado em CEI. Temos dois empregados que estão como gerentes, queremos passar ambos para cargo de confiança, quais procedimentos? Devemos pagar algum adicional,realizar aditivo, pagar DSR ou domingos e feriados, insalubridade,controle de ponto, respeitar folgas entre outros.
- Gostaria de saber se todo contrato celebrado mesmo que seja para obra certa ou por curto prazo, no caso de empregado eventual, deve ser registrado na CTPS do empregado.
- Gostaria de saber se um empregado que faz 4 horas extras por dia ou mais e o empregador paga as horas extras corretamente e anota no holerite dele, qual a consequência se esse empregado for na justiça do trabalho e pleitar seus direitos sobre essas horas extras tendo em vista que a lei prevê a possibilidade de apenas 2 horas extras por dia. Existe alguma multa prevista na CLT para esse tipo de situação?
- Um empregador rural registrou um empregado numa de suas fazendas para trabalhar em outra, quais as consequências, sanções e pedidos por essa conduta se o empregado for à justiça do trabalho?
- Posso fazer um contrato de trabalho por tarefa e obra certa para colheita de café de uma gleba de terras e especificar que o contrato se encerra com a conclusão dos serviços? É necessário o registro em livro e carteira além dos recolhimentos de INSS e FGTS?
