Consultoria
- No decurso do contrato de trabalho um funcionário se casou e se mudou para uma cidade vizinha onde a esposa trabalha. Quando ele residia na mesma cidade onde a empresa está situada ele usava sua moto para se deslocar do trabalho para casa e vice-versa. Agora ele pode solicitar o vale transporte ainda que para transporte para cidade vizinha?
- Um dos nossos empregados informou a todos que não está mais utilizando o Vale Transporte para o desclocamento empresa-residência, como determina a Lei, em função de ter passado a residir muito próximo da empresa. Porém esta informação não foi passada pelo mesmo ao setor responsável e nenhum documento que comprove sua nova residência foi entregue. Sendo tal situação do conhecimento de todos os empregados e considerando o uso indevido e ilegal do benefício, pode a empresa revogar tal benefício unilateralmente? Pode a empresa exigir do empregado que entregue seu novo comprovante de residência sob pena de advertência ou até mesmo demissão?
- Uma funcionária que é beneficiária do Vale Transporte, confessou à Administração da empresa que está morando próxima ao local de trabalho, fato não comunicado ou comprovado por novo comprovante de residência e que está utilzando o Vale Transporte que recebe apenas para passeios e para beneficiar terceiros. Ela se recusa, porém, a assinar um têrmo de não benefiária, apesar do desconto de 6% em folha de pagamento. O que pode ser feito, neste caso, visto a confissão (sem mais provas) de uso irregular do benefício ? Obrigado.
- Gostaria de saber qual a legislação que regulamenta o vale transporte? Quando ele é devido?
- Gostaria de saber como a empresa pode oferecer o vale combustivel e se este valor integra ou não ao salário? Pode ser fornecido através de um vale combustível? Ou pagamento em dinheiro, mediante um recibo? Acredito que não integra o salário, pois eu vislumbro a natureza indenizatória e não salarial. Correto?
- Gostaria de saber se a empresa deve pagar vale-transporte ao funcionário que se mudou a uma distância de 3 municípios da localização da empresa?
- Vamos contratar um funcionário que reside em Holambra/SP e o mesmo irá trabalhar num centro de distribuição localizado em Campinas/SP a 40 Km de distância. O horário de inicio do trabalho será às 05:30h. Não tem como fornecer vale transporte devido não haver transporte neste horário. O funcionário pretende ir de moto própria e a empresa pagaria os custos disto. Como podemos fazer o pagamento desta maneira e de que maneira (ajuda transporte) para o mesmo. Pois terá o custo de combustivel, manutenção e depreciação da moto e de uma maneira que não venha posteriormente ser considerado como salário.
- Quando a empresa envia o funcionário para realizar exame periodico em local fora do trabalho, legalmente tem que ser pago o vale transporte para o deslocamento de ida e volta do exame?
- Qual a forma correta de se calcular o desconto de vale transporte, proporcional ou não proporcional?
- O vale transporte é pago mesmo para o fucnionário que faltar ao trabalho ou apresentar atestado médico de até 14 dias?
- O vale transporte é opcional? Como deve proceder o depto. pessoal para não enfrentar problemas futuros? Por que existem Juízes que consideram a verba obrigatória?
- A empresa resolveu contratar uma empresa de ônibus para transportar seus funcionários de um determinado ponto da cidade, fornecendo vale transporte para o percursso não abrangido pelo ônibus contratado. Pergunta-se: 1 - A empresa pode descontar valores pelo ônibus fornecido? 2 - O funcionário é obrigado a utilizar esse transporte, ou terá o direito de optar por transporte público (de todo o percursso)? 3 - Se a empresa fornecer gratuitamente o transporte a partir de um determinado ponto da cidade, se torna direito adquirido, ou poderá a qualquer tempo cancelar, e voltar ao transporte coletivo normal (vale transporte)? 4- Esse benefício poderá ser apenas para alguns funcionários, ou terá que alcançar todos eles?
- Qual é a obrigação do empregador referente ao vale transporte?
- Tenho um funcionario que solicitou vale transporte, mas não mora em Franca e sim na Região, acontece que seu horário e das 15:00 as 20:30 e no seu horário de saída não tem mais circular que vai até sua cidade, e por este motivo o mesmo esta vindo trabalhar de carro. Como reembolsar este funcionario, pois vale transporte não pode ser pago em dinheiro e ajuda de custo posteriormente posso ter que acrescentar este valor ao salário o que fazer nesta situação?
- Alguns funcionários utilizam o vale transporte em um mês e já no mês seguinte dizem que não querem mais. Então, preenchemos a DECLARAÇÃO PARA CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, assinam, e está cancelado. Depois de um ou dois meses voltam a solicitar. Existe algum problema quanto a isso, ou apenas encheção de paciência?
- O empregador é obrigado a fornecer Vale Transporte para o empregado ir almoçar? Sempre fornecemos o Vale Transporte apenas para a ida e vinda ao trabalho. Qual é a carga horária em que o empregador deve fornecer alimentação?
- Nossos funcionários utilizam o CARTÃO VALE TRANSPORTE, porém quando entro no sistema para recarregar os créditos percebo que alguns ainda possuem saldo. Então só recarrego oque falta para completar um mês. EXEMPLO: AQUELE QUE DEVERIA RECEBER 52 CRÉDITOS E POSSUI 20, RECARREGO APENAS 32. Procedo dessa forma porque, mencionando apenas um caso, um funcionário ao se desligar da empresa possuía em seu cartão 300 créditos, o equivalente a R$600,00. Esse acúmulo gera transtornos, pois o cartão pertence à empresa, e o funcionário ao se desligar da empresa recusa-se a devolvê-lo. O QUE ESTOU FAZENDO É LEGAL? Lembrando que devemos levar em conta que é descontado 6% do salário base do funcionário.
- O empregador pagando 6% de vale transporte deverá recolher o INSS sobre esse pagamento.
- 1 - Gostaria de saber se é possível a colocação de uma cláusula na convenção coletiva de trabalho, onde a empresa seria obrigada a conceder uma quantia estipulada de vales trasnportes, como auxílio combustível ao funcionários que utilizam de outro meio de transporte no percurso residência trabalho e vice-versa, e se poderia descontar os 6% dos salários que a lei prevê? 2 - Se é possivél também, através de convenção coletiva de trabalho, prolongar o descanço para refeição de 2 horas para 5 horas? Em comum acordo com o empregado, pois o horário de funcionamento das escolas é matutino e noturno, se o funcionário pode trabalhar 4 horas de manhã e 4 à noite. Ex. contrato de 8 horas - das 9 hs às 13 e das 18 às 22 h.
- Não entendi por quê há divergencia nas explicações referente ao vale transporte vale transporte em caso de ausência x vale transporte indevido? Afinal de contas não seria justo se o empregado recebe o vale adiantado e falta ao serviço e mesmo assim ainda fica com os vales respectivos dos dias faltados, oq ue que a empresa tem haver com isso? Imagina numa empresa com mais de mil funcionários quanto a empresa desperdiça então. Tem que ter uma lei que protege a empresa para esses descontos não é possível!
