Consultoria
- Uma empresa do comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, deve descontar e recolher a Contribuição Assistencial dos funcionários da área administrativa?
- Trabalho em uma empresa S/A onde a maioria das ações pertencem a Prefeitura, porém a empresa adota normalmente o regime celetista seguindo todas as regras de licitação e da S/A. Em Janeiro sabemos que existe a contribuição patronal relacionada ao capital social da empresa, o diretor não está autorizando o pagamento de tal contribuição. Poderíamos nos firmar legalmente em alguma legislação para não efetuar tal feito? Que tipo de empecilho acarretaria se não efetuarmos o pagamento?
- Técnico e auxiliar de enfermagem têm legislação especial. Contudo, devem ter jornada de trabalho específica, tendo vínculo empregatício com um hotel para prestar atendimento a hóspedes/funcionários ou jornada estipulada na convenção hoteleira? Se diferenciada, procede 140 horas mensais ou ele é um funcionário como outro qualquer, regido pela convenção hoteleira? Atenciosamente, Mary
- Gostaria de maiores informações sobre a taxa assistencial constante das convenções coletivas, se ela é devida por todos ou não. Se não gostaria de que fosse indicando alguma jurisprudência ou se está enquadrado na da contribuição confederativa?
- No acordo coletivo entre sindicatos, o sindicato patronal quer cobrar a contribuição assistencial das empresas, como também confederativa. As empresas tem que pagar essa contribuição, tem algum respaldo para isso?
- Empresa sediada no RJ contrata 10 empregados para trabalhar no Paraná-PR. Estes empregados residem no Paraná e foram contratados pela Sede da empresa no RJ, ou seja, o registro de empregado e endereço da empresa consta como RJ, embora, o contrato de trabalho especifica que eles irão trabalhar no Paraná. Pergunto: Qual o Sindicato destes empregados para efeitos de direitos, o do RJ ou do PR? - T.C.A.P. - Volta Redonda/RJ
- A Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas regulamentada através de 33 reedições de Medidas Provisórias e, finalmente, publicada como Lei nº 10.101, em 19 de dezembro de 2000 obriga ou não as empresas implantarem seus sistemas? Na Lei não consta qualquer penalidade e deixa as partes, empregados representados pelo seu sindicato e empresas, decidirem sobre o assunto. Caso uma empresa, que já vinha adotando o sistema através de Instrumento de Acordo, mesmo antes da promulgação da Lei 10.101, deixe de renová-lo por qualquer motivo, cria um passivo trabalhista pela habitualidade ou por qualquer outro motivo. - S.I.M.P.E.S.C. - Joinville/SC
- Somos uma empresa prestadora de serviços de emergência medica, estando cadastrados no Sindicato da Saúde. Temos motoristas de ambulâncias. Em que sindicato eles devem estar vinculados? Ao da Saúde que é nossa atividade preponderante ou ao Sindicato de Cargas? Qual a lei que devemos procurar para nos amparar? - G.F.B. - Manaus/AM
- Sou radialista profissional numa empresa que comercializa produtos para agricultura e a mesma não quer reconhecer esta profissão alegando não se tratar de uma empresa de radiodifusão. Na verdade trabalho há 25 anos como sonoplasta onde gravamos um programa de rádio para 60 emissoras. Minhas atividades são: gravação, edição, montagem, copiagem, expedição e arquivo deste programa que vai ao ar duas vezes por semana. A qual categoria realmente devo pertencer? - M.J.P. - Florianópolis/SC
- Quanto à contribuição confederativa, assistencial instituída em assembléia dos sindicatos representativos da categoria profissional, poderá ser descontada dos funcionários da empresa, ou é necessário prévia autorização destes? E em caso de omissão do mesmo, não permitiu nem proibiu o recolhimento? Qual o entendimento da consultoria? - D.R. - O.O.C.Ltda. - Pelotas/RS
- Em qual categoria de trabalhadores se enquadra o pedreiro? São empregados autônomos? O.P.M. - Santa Maria/RS
- Qual a diferença entre ser associado ao sindicato e ser filiado? - R.I.C.Ltda. - Mairiporã/SP
- Como fazer para o não recolhimento das contribuições confederativa e assistencial? O sindicato deve devolver aos trabalhadores as contribuições que foram cobradas indevidamente? Deve reembolsar os trabalhadores? - C.R.G. - Guarulhos/SP
- O Sindicato da nossa categoria é o da Alimentação, como temos funcionários com o cargo de vigilantes para segurança própria da empresa, a Contribuição Sindical deverá ser recolhida a favor de qual Sindicato? da Alimentação ou para o Sindicato Profissional dos trabalhadores em serviços de segurança, vigilância, cursos de formação, segurança pessoal, similares e seus anexos e afins? - M.R.S. - Santos/SP
- A Contribuição Confederativa deve ser descontada mensalmente ou anualmente? - J.D. - São Paulo/SP
