Consultoria
- Quando o aprendiz é demitido por desempenho insuficiente, já comprovado em laudo, a dispensa na rescisão seria "por justa causa" ou "sem justa causa"?
- Assessora Parlamentar que exerce cargo de confiança, pode ser demitida ou exonerada do cargo abruptamente, sem prévio aviso e sem nada receber a título de verbas rescisórias?
- Empresa não registrou o funcionário, este entra com uma ação de reconhecimento de vinculo empregatício. Referente a multa, embora não tenho sido firmado contrato entre as partes, ele tem direito aos 50% conforme aduz o art 477 da CLT ? Mesmo que não tenha nenhum contrato firmado entre as partes?
- Temos um funcionário que pediu demissão em data de 07/07/11 e readmitimos em data de 09/08/11 agora iremos dispensá-lo consultamos o mesmo faz jus da multa de 40% do FGTS do período anterior?
- Tenho um caso de uma funcionária que trabalhou como secretária de uma família por aproximadamente 30 anos sem registro, tinha total autonomia e procuração para movimentações bancárias bem como cartórios e locais de compra. Há três meses esta senhora que hoje tem 72 anos e se aposentou por idade iniciou um processo de trombose e seus antigos patrões simplesmente fazendo uma visita em sua residência em decorrência de sua situação de saúde que estava afastada, devido vários atestados, pediu a chave escritório que durante toda vida esteve a seus cuidados, informando que não precisava mais exercer suas funções não pagando o ultimo salário, nem mesmo qualquer verba a título de recisão, ocasionando tamanha depressão na funcionária. Gostaria de saber quais seriam os melhores pedidos para se fazer neste caso, até mesmo referente a doença ocasionada pelo trabalho.
- Funcionário trabalha até o dia 17/04 na empresa, gerente diz para funcionário se não estiver satisfeito, para sumir da frente dele e procurar os direitos dele. O funcionário por sua vez fez o que foi mandado, sem ao menos ter sido demitido, sumindo da empresa e só reapareceu depois de uma comunicação por telegrama para retornar ao trabalho no dia 02/05/2012 com um documento dizendo ter acionado a justiça. A folha do mês 04/2012 já está fechada e foi recolhido o FGTS. Como proceder neste caso, como fazer esta rescisão e que data colocar na saída?
- Mulher grávida que, segundo diz, não suportando o tratamento rigoroso/diferenciado e atitudes que lhe deixava nervosa depois da ciência da empregadora de sua gravidez que também gerou algumas ausências para ir ao medico, vem a PEDIR DEMISSÃO, sem cumprimento de aviso, arrependida do ato, quer reverter a situação. Perguntamos: (1) O caso tem chance de reversão? (2) Caso não seja reintegrada, faz jus aos salários do período de estabilidade? (3) Pode pleitear reparação por danos morais? (4) Tem direito de receber os dias que faltou para ir ao médico (cerca de 12 dias), descontados indevidamente?
- Empregadora que previamente ciente de que o empregado está doente e que vai se submeter a uma cirurgia, o demite 1 (um) dia antes do início da licença média (atestado de 30 dias), agiu corretamente? Poderia o médico do trabalho considerá-lo apto para ser demitido, como fez, mesmo dizendo que iria se submeter a uma cirurgia? Nesse caso, caberia uma ação trabalhista pleiteando indenizaçao por danos morais? Tal ação tem possibilidade de exito? Cumpre esclarecer que o fato ocorreu em meados de setembro de 2011, o que, a nosso ver, impossibilita a nulidade do ato demissional, certo? Convém ainda informar que o trabalhador também não procurou o INSS para obter o justo auxilio doença a que teria direito, prejudicando a estabilidade provisória!
- O empregado morreu e não houve a rescisão expressa do contrato. O empregador foi condenado a pagar a multa do 477, § 6º da CLT. E o advogado indagava sobre isso. É devido? Ou a morte, por si só e fato como o é, rescinde aquele contrato e assim afasta a incidência dessa multa?
- É licito demitir uma empregada gravida quando termina seu contrato de experiencia? Em que artigos da clt, legislação e constituição posso me basear para a descisão?
- Empregado com mais de ano e dia falece. Qual o prazo para efetivar a sua rescisão do contrato de trabalho? Tem que ser perante o sindicato da categoria? E se o prazo já expirou, qual o procecimento a ser tomado?
- O empregador A, contratou empregado B, registrando-o a título de experiência e após ter trabalhado apenas um dia, não retornou ao trabalho por motivo de ter sido preso pela polícia, cuja notícia o empregador A ficou sabendo pela notícia em jornal local. Não se sabe o endereço do empregado B (pois o indicado pelo mesmo quando da contratação não confere), também não se tem contato com familiares e conhecidos do empregado B. O empregador A diligênciou nesse sentido mas não teve êxito. Qual o procedimento correto para rescisão do contrato de trabalho?
- Empregado e Empregador se desentenderam, o empregado foi embora e voltou no outro dia pedindo seus direitos. Empregador marcou dia para acertar TRCT como pedido de demissão. Empregado mandou correspondência alegando que na verdade foi dispensado tendo provas testemunhais e quer sua rescisão como tal. Acontece que passados 30 dias não compareceu à empresa para firmar o TRCT, e é sabido que já está trabalhando em outra empresa. Como solucionar a questão, promover justa causa por abandono de emprego? Promover o pedido de demissão? Em ambos os casos promover ação de consignação em pagamento? Qual o melhor equacionamento juridico-trabalhista?
- Fui demitido em Julho/2011, porém meu empregador só realizou minha homologação em Outubro/2011.Em consequência desta demora, não pude sacar meu FGTS e muito menos dar entrada no seguro desemprego. Existe algum prazo legal para a realização da homologação ? Caso exista e a empresa tenha desreipeitado,seria possivel ingressar com uma RT por dano moral ? Qual seria á base legal ? Existe alguma jurisprudência sobre esta questão ?
- Meu empregador me dispensou, porém eu estou com cirurgia marcada. Gostaria de saber se meu antigo empregador poderia me dispensar neste caso? Sabendo este que eu tenho uma cirurgia para ser realizada em uma semana? O que fazer? Eu, como ex-funcionário poderia permanecer com plano de saúde?
- Trabalhei em uma determinada empresa e na homologação o funcionário desta anotou minha saida de forma equivocada debaixo da anotação do meu novo empregador. Qual o procedimento que devo adotar para resolver tal situação? Em uma possivel demanda judicial esta situação seria passivel de dano moral? Existe algum entendimento doutrinário ou jusrisprudencial quanto a esta questão? Quando der entrada em minha aposentadoria, esta situação pode me causar algum problema junto ao INSS?
- Gostaria de saber quais os direitos trabalhistas em rescisão motivada pela aposentadoria do empregado, bem como acerca das obrigações de fazer do empregador.
- Pedi demissão da empresa em que trabalhei e nesta carta fiz uma ressalva abrindo abdicando da minha estabilidade provisória haja vista que tive uma doença em virtudade da minha atividade laboral reconhecida pelo INSS. O médico do trabalho constatou esta doença e me encaminhou novamente ao INSS sendo que eu já estou empregado em outra função. Pergunto: Quando eu tiver alta do INSS eu terei mais 12 meses de estabilidade na empresa que eu pedi demissão? Haja vista que minha estabiliade provisória iria até Janeiro de 2012. Como ficaria este novo contrato de trabalho?
- Um funcioario registrado em 23/08/2010 trabalhou menos de um mês e foi preso, ele não foi julgado até a presente data 14/07/2011, gostaria de saber se posso fazer a rescisaõ sem justa causa, e em relação as verbas pagas na rescisão (13º, ferias, aviso prévio e saldo de salario) é referente apenas ao periodo efetivamente trabalhado?
- Colaborador admitido em 09/2010 que tinha apenas salário fixo até 12/2010 e a partir de jan/2011 tem salário + gratificação, e rescisão em Junho de 2011, a base de remuneração do salário é calculada pela média dos 12 últimos meses? A base da remuneração das férias indenizadas e 13º salário é calculada com salário + média dos 6 meses de gratificação?
