Consultoria
- A empresa concede uma tolerância de registro do ponto, antes da entrada do turno, de 10 minutos e, na saída, também 10 minutos, o empregado tem base legal para entrar na justiça requerendo os outros 5 minutos corrigidos? - R.L.E. - Passo Fundo/RS
- Gostaria de saber o que a CLT diz sobre intervalos para café ou lanche nos períodos entre o horário de entrada do trabalhador e o horário de almoço. - E.X. - Curitiba/PR
- Nossa empresa paga o valor do feriado de maneira triplicada há alguns anos. Exemplo: Salário R$ 300,00. O feriado a ser pago deveria ser no valor de R$ 10,00 (um dia de serviço a mais), totalizando R$ 310,00 de rendimento bruto. Acontece que o programa de folha de pagamento foi programado erroneamente, calculando o valor do feriado em R$ 20,00, totalizando R$ 320,00 de rendimento bruto. Gostaríamos de orientações para o pagamento correto do feriado, sem que haja complicações para a empresa. - L.C.C. - Amparo/SP.
- Gostaria de saber se o atestado médico de acompanhamento de filhos e/ou esposas gestantes são aceitos para abonar a ausência do empregado no trabalho? - D.V.O. - Guarulhos/SP
- O Enunciado do TST de Nº 85 traz nova redação, conforme Resolução 121/2003 quanto à compensação de horário, a saber: "A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O não-atendimento das exigências legais não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido apenas o respectivo adicional". Pergunta-se: com base na nova redação do EN 85, faz-se necessária a homologação do acordo de compensação de horário de trabalho junto ao sindicato da categoria? - E.E.C.P. - Maringá/PR
- Trabalho há 9 anos à noite (22 às 06), sendo demitido, terei alguns direitos á mais? - S.R.F. - Pirassununga/SP
- Poderiam me informar qual a jornada de trabalho de advogados. - P.H. - Porto Alegre/RS
- Como proceder no caso de o funcionário trabalhar 3 horas em dia de feriado municipal? Paga-se o dia em dobro, independentemente da quantia de horas trabalhadas? Paga-se o dia e mais as horas trabalhadas? Concede ao empregado outro dia para o descanso? - A.C. - Conchal/SP
- No caso do trabalhador que faz seis horas, o descanso de 15 minutos tem que ser anotado no relógio-ponto? - C.A.M.R. - Ji Paraná/RO
- Que providências tomar quando o funcionário deixa de bater o ponto, por uma ou varias vezes? - S.B.O. - São Paulo/SP
- Se a empresa tiver menos que dez empregados, o "ponto" não deve ser registrado? De que forma o empregado prova que chegou no horário ou a empresa prova que chegou atrasado? - F.Z.V. - Campo Grande/MS
- Digitador quantas horas tem que trabalhar e qual o tempo de descanso? Um funcionário pode trabalhar 7 horas e ter 1 hora para almoço? - U.B.F. - Maringá/PR
- Em recente publicação de sua seção, consta 02 de novembro como feriado religioso. Fiquei na dúvida, pois o que eu sei é que não é feriado e sim ponto facultativo. P.O.B. - Andrada/MG
- Entidade sindical tem dois empregados, um dos quais trabalha há muitos anos em cargo administrativo (secretaria). Sem qualquer aviso a diretoria altera na CTPS a função para gerente, pois, esse empregado faz muitas horas extras, em viagens a serviço (eventos fora da cidade). Alegando que "cargo de confiança" não precisa compensar as horas trabalhadas. Esse empregado não assina nenhum documento legalmente para a entidade. Desejo saber: para configurar cargo de confiança, o empregado precisa ter amplos poderes na empresa? - P.M.J. - Recife/PE
