Consultoria
- Precisamos de esclarecimentos sobre a obrigação da indenização do FGTS na aposentadoria. Que tipo de aposentadoria é devida? O contrato deve ser rescindido? A não rescisão gera um novo contrato? Sobre que valor devo calcular a multa? Em que momento devo pagar? Sobre que valor devemos calcular?
- A empresa findou um Contrato de Experiência antes de terminar o Contrato. As verbas da Rescisão foram pagas, inclusive o art.479, mais a guia dos 40% não foi recolhida. Como proceder neste caso, para efetuar o recolhimento com multa. Haverá alguma outra multa por parte da fiscalização.
- Sou funcionário de uma instituição de ensino superior há 15 anos, porém recentemente fui verificar quanto eu tinha de FGTS e para minha surpresa eu não tinha absolutamente nada. Procurei meu empregador que me informou que por eu trabalhar em uma instituição filantrópica não tenho direito ao FGTS. Isto procede?
- Gostaria de conhecer, qual a fundamentação legal, que esclarece não ser devido o Abono Salarial Anual aos funcionários que ainda tenham Cotas de Rendimentos para receber.
- Temos um cliente que possui muitas parcelas de FGTS em atraso, o mesmo alega não ter condições de pagá-las, estavamos consultando formas de parcelamento dos débitos, mas o mesmo demitiu uma funcionária e por falta dos recolhimentos ele não consegue homologar a rescisão da mesma e consequentemente a mesma não consegue sacar os valores que ela tem em sua conta de FGTS e nem dar entrada no seguro desemprego. O que pode ser feito a respeito? Já que no parcelamente diz que o mesmo deve adiantar as parcelas referentes aos valores da funcionária que está sendo demitida. Como ele pode confessar esta divida e fazer algum tipo de acordo para ressarcir esta funcionária depois? Como pode ser feita esta homologação? Pois a funcionária trabalha a mais de um ano na empresa?
- Temos um funcionário que acabou de se aposentar por tempo de serviço. Ele pode sacar o saldo de seu FGTS, correto? Ele tem algum tempo de estabilidade no emprego? E se nós o dispensarmos, temos que pagar a multa de 50% sem saldo de seu FGTS?
- A obrigatoriedade de registro da opção FGTS deixou de existir a partir 05/10/2008 correto? Em caso de empregado que optou a partir de 05/10/2008 porém tempo anterior era não optante faz necessario coloca na CPTS?
- Um funcinonário com auxílio doença que está afastado mais de 15 dias, é obrigado o depósito de FGTS ou não?
- Um funcionário registrado desde 01/01/75, foi demitido. Como proceder em relação ao FGTS no periodo anterior a 05/10/88?
- Ao demitir um emprego sem justa causa a empresa é obrigada a pagar multa de 40% em cima do FGTS. O empregado quando vai sacar o dinheiro do FGTS na CEF recebe no mesmo dia a multa? Ou tem que aguardar? Qual é o prazo que a CEF dá ao ex-empregado?
- Considerando que a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho, conforme estabelecido na OJ 361, solicito que informe o procedimento a ser adotado em relação aos funcionários aposentados, que não se desligaram da empresa por ocasião da aposentadoria, que possuem tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS. Usando o conceito de unicidade do contrato de trabalho, os funcionários aposentados, que não se desligaram da empresa por ocasião da aposentadoria e que possuem tempo de serviço anterior a opção pelo FGTS, terão direito a indenização por tempo de serviço, conforme estabelecido na CLT?
- Um funcionário que faz acordo com a empresa para devolver os 40% da multa do FGTS pode sofrer alguma penalidade quando não a devolve?
- Gostaria de saber como deve proceder o empregador quando do pagamento da multa de 40% do FGTS para aqueles funcionários que aplicaram parte do fundo em ações da Petrobrás? Qual fundamento legal?
- Empregado registrado há mais de 10 anos, aposentou-se por idade há cinco anos, sacou saldo do FGTS, não foi desligado do serviço, isto é continuou registrado. Hoje, foi demitido sem justa causa e pleiteia multa sobre o total do fundo, isto é desde o dia em que foi registrado. Achamos que a multa é só sobre o saldo depois da aposentadoria. Quem tem razão?
- Gostaria de esclarecer uma dúvida: se o funcionario tem faltas durante o mês não incide INSS sobre essas faltas e sobre o FGTS incide normalmente ou também não incide sobre as faltas?
- Seu uma pessoa trabalha durante alguns anos como funcionária e pede demissão para montar sua propria empresa, esta pessoa tem alguma possibilidade de saque do seu FGTS, por deixar de funcionário e passar a ser empresário?
- Ainda que como auxiliar administrtivo mas acumulando função de gerente, e sem perceber pela mesma, pode perceber hora extra ou não?
- Ocorrendo rescisão (dispensa sem justa causa por parte do empregador) com pagamento do aviso (aviso prévio indenizado), qual o prazo para recolhimento da multa rescisória?
- O que é devido ao trabalhador ao completar 35 anos de atividade laborativa em uma empresa? Como fica a questão do FGTS?
- A multa de 40% sobre o fundo de garantia quando da demissão de uma empresa, é feito cálculo sobre o fundo que que já recebi quando me aposentei?
